O ministro das Comunicações, Fábio Faria, voltou a falar que trabalha no governo e pede ajuda política para convencer o Ministério da Economia de não realizar um leilão de 5G puramente arrecadatório. Durante evento online da OAB nesta quarta-feira, 29, ele mencionou que está ainda tentando argumentar a respeito.
"É importante que a gente consiga, através da política, com a senadora [Daniella Ribeiro], convencer a área econômica. Quando fala em tirar [arrecadação], parece que se está tirando um braço deles. Mas precisamos estar juntos, conversando e mostrando que o setor não pode ficar sem [recursos], com essa entrega que o leilão vai trazer", declarou Faria.
No último domingo, em entrevista ao canal SBT, o ministro havia dito gostar da abordagem "misturada" entre arrecadatório e de metas. No evento desta quarta-feira, ele citou a necessidade de destravamento de investimentos, incluindo também a necessidade de se promover cobertura em distritos e rodovias como política pública no leilão.
Presente na ocasião do evento, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, disse que o leilão é "muito desafiador" e que a agência tem trabalhado para não haver viés apenas arrecadatório. Porém, ele ressaltou haver compreensão da Economia. "Temos o apoio também do ministro [Paulo] Guedes de que esse é o caminho", declarou.
Fust
Euler ainda mencionou a necessidade de reforma do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), avaliando haver agora uma "conjuntura singular para destravar pautas". Neste contexto, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), apresentou o PL 2.388/2020, que propõe a transferência de recursos do Fust para as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) dos Programas Sociais do Governo durante a pandemia da covid-19.
A parlamentar, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e também relatou o PLC 79 (agora Lei nº 13.879/2019, o novo modelo das telecomunicações), destacou que a crise do coronavírus paralisou as reuniões das comissões, mas que a proposta de alterar o Fust estás sendo recebida. "O Congresso está acompanhando a relevância da tecnologia que foi descortinada na pandemia", afirmou. "Já tivemos reunião a respeito do Fust e isso vai ajudar o momento que estamos vivenciando."
Segundo Ribeiro, a previsão de criação de um Comitê Gestor com composição interministerial pode ajudar a auxiliar o destravamento do recurso para outros serviços além da telefonia fixa. Mas ela ressalta: "É importante não perder o fundo, pois na PEC dos fundos, o Fust teria um fim". A senadora afirma ter se reunido com o ministro Fábio Faria para pedir ajuda no trabalho junto ao Congresso para não assegurar a continuidade do fundo. "É o nosso desafio, porque a gente relatar e aprovar o Fust este ano e não garantir para os próximos anos não será uma vitória completa."
