O conselho diretor da Anatel analisará em reunião no dia 31 a nova proposta de redação dos artigos 29, 31 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Assinantes, que tratam da questão da cobrança pelo ponto-extra. Aprovada a nova redação, o texto sai em consulta pública. A expectativa é que sejam resolvidas as ambigüidades no texto. Segundo apurou este noticiário, é improvável que a proposta do conselho permita aos operadores cobrar pelo ponto extra exatamente o que cobram hoje, porque os itens da cobrança terão que ser discriminados e alguns deles serão, necessariamente, gratuitos, como programação. Mas também é seguro que alguma coisa poderá ser cobrada a título da prestação do serviço, como a manutenção da rede e sistemas associados aos pontos. Ou seja, o texto que vai a consulta deve buscar um meio termo entre o que querem as operadoras (a cobrança fica como é hoje) e o que quer o Ministério Público (cobrança zero).
TV por assinatura
