O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação nesta quinta-feira, 29, um projeto de lei (PL 352/2022) que atualiza as regras para instalação de antenas na cidade.
Em discussão desde 2019, o texto segue agora para sanção do prefeito da capital goiana, Rogério Cruz (Republicanos). A perspectiva é de rápida confirmação da lei, até pelo fato do PL ser de autoria do Executivo.
O texto, contudo, foi aprovado com emendas de vereadores integradas ao texto final (que ainda está sendo avaliado por entidades do segmento de infraestrutura de telecom). Entre aspectos apontados pela Câmara de Goiânia como destaques estão diretrizes para:
- não instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) na via e em áreas remanescentes de vias de circulação de veículos e em ciclofaixa ou ciclorrota;
- não prejudicar uso de praças e parques;
- não danificar, impedir acesso ou inviabilizar manutenção, funcionamento e instalação de infraestrutura de outros serviços públicos;
- respeitar normas relativas à Zona de Proteção de Aeródromo, à Zona de Proteção de Heliponto, à Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e à Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea; respeitar alturas máximas editadas pelo Comando da Aeronáutica (Comar);
- atender aos critérios a serem estabelecidos pelo ente público competente quando se tratar de patrimônio histórico e cultural e de suas áreas envoltórias;
- cumprir obrigações legais para locais sob proteção e preservação natural, definidos pela legislação ambiental.
5G
Goiânia é uma das últimas capitais do País a atualizar a legislação municipal de acordo com as regras federais para instalação de antenas. A etapa é considerada fundamental para a implementação de redes 5G, que necessitam de maior pulverização que gerações anteriores.
Originalmente, o PL da Lei das Antenas teve autoria do vereador Lucas Kitão (PSD). O texto, contudo, foi assumido pelo Executivo após negociações, uma vez que na cidade goiana a competência sobre uso e ocupação do solo é exclusiva da Prefeitura, com alterações não podendo ser sugeridas pela Câmara.
"A transformação gerada com tecnologias da informação se acentuará ainda mais com adoção da quinta geração de comunicação móvel, mais conhecida como Internet 5G", apontou a Prefeitura da cidade, na justificativa do texto aprovado pela Câmara.
"As novas redes permitirão picos de transmissão de dados de até 20 Gbps e suportarão até um milhão de dispositivos conectados por quilômetro quadrado, tomando possível a implementação de uma infinidade de aplicações até então inimagináveis. Além da transmissão de vídeos com altíssima qualidade, a tecnologia viabilizará a emergência da chamada Internet das Coisas, ao possibilitar conexão em tempo real de bilhões de equipamentos domésticos, veículos de condução autônoma e toda sorte de dispositivos", completou a justificativa.
