Redução do ICMS pode provocar revisão de planos com SVAs

Foto: Pixabay

[Publicado originalmente no Mobile Time] A redução do ICMS de serviços de telecomunicações pode levar as operadoras a reverem a inclusão de certos serviços de valor adicionado (SVAs) em seus planos pós-pagos. É o que esperam fontes do mercado com os quais Mobile Time conversou.

Nos últimos anos, as operadoras passaram a incluir diversos SVAs em seus planos pós-pagos em muitos casos motivados por uma engenharia tributária: a carga de impostos sobre um SVA é menor que aquela cobrada sobre o serviço de telecomunicações tradicional (voz e dados). Enquanto para o serviço de telecom há incidência de ICMS na faixa de 30% a 35%, sobre o SVA paga-se ISS, que varia de 0% a 5%, dependendo da cidade. Além disso, muitas empresas de conteúdo móvel conseguiram na Justiça o direito de não recolher ISS porque SVA não consta da lista de serviços aos quais incide ISS.

Com a redução do ICMS de telecom definida pela Lei Complementar nº 194, os contratos para inclusão de SVAs em planos pós-pagos se tornam menos vantajosos para as operadoras. Desta forma, a tendência é de revisão especialmente dos contratos de SVAs cujo propósito esteja concentrado no ganho tributário e não em efetivamente fidelizar o cliente.

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"A redução do ICMS pode trazer diversos impactos para o setor, inclusive com menos oportunidades de distribuição de conteúdo nas operadoras móveis e em empresas de Internet também", comenta Rafael Pellon, advogado especializado em direito digital e fundador do Pellon de Lima Advogados. "Todo mundo voltou a fazer contas sobre a real necessidade desses pacotes [com SVAs]. A partir do momento em que o ICMS é reduzido para 18%, é necessário se reavaliar a conveniência e a possibilidade econômica de se manter esses combos, já que SVAs têm custo", completa Pellon.

Sobre o custo dos SVAs, uma experiente fonte na área de atendimento ao consumidor de telecom destaca: "A retirada de SVAs dos pacotes diminui o custo com reclamações de consumidores e o impacto negativo na imagem das operadoras".

Por fim, um executivo de um importante provedor de conteúdo digital para operadoras acredita que SVAs com bom engajamento e reconhecimento do usuário tendem a ser pouco afetados na eventual revisão dos contratos. Já os que dependem da diferença tributária correm perigo. "As operadoras não começaram a revisitar os contratos, mas é bem provável que o façam em breve, porque o ganho vai cair pela metade e aí o risco tributário não valerá a pena."

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