Oi e Vivo veem arbitragem com Anatel como etapa necessária da migração para novo modelo

Oi e Vivo são personagens centrais na migração das concessões para o novo modelo, mas ainda há muita incerteza sobre o interesse das próprias empresas em aceitar as condições para se tornarem autorizadas do serviço de telefonia fixa, mesmo om a insustentabilidade da condição atual de concessionárias. As empresas, que não por acaso são as maiores concessionárias, buscam na arbitragem com a Anatel uma indenização pelas pesadas obrigações (e sanções) relacionadas ao serviço de telefonia fixa quando este já não era mais um serviço sustentável. Para Christian Gebara, CEO da Vivo, o processo de arbitragem com a Anatel é uma das alternativas para chegar a um acordo sobre o valor, equilíbrio e viabilidade econômico-financeira da concessão. Mas ele diz: "A partir daí é que vamos para os critérios da migração."

Isso porque a Vivo tem os próprios cálculos, demonstrando quando esse equilíbrio econômico-financeiro foi perdido e quando a concessão de telefonia fixa deixou de ser sustentável. "Tem a discussão sobre esse valor na arbitragem", diz o executivo, sustentando que essa data ainda está sob sigilo nas negociações com a Anatel.

Passada essa questão, outro ponto preocupa: o cálculo da adaptabilidade. "Se é que há saldo para ser executado uma vez que se adapte e migre a concessão", diz. Essa questão será debatida pela agência reguladora em reunião extraordinária na próxima semana, dia 5.

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A possibilidade aventada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, de uma eventual devolução das concessões após o fim do prazo e consequente realização de novo leilão em 2024 também é um ponto a ser considerado. O processo de consulta pública deverá também evitar surpresas. "Está dentro do que Baigorri precisa fazer como Anatel, mas nós também preferimos os caminhos atuais com a possibilidade de migrar. "

Vice-presidente regulatório da Oi, Carlos Eduardo Monteiro, volta a defender uma espécie de parcial da arbitragem. Ao contrário da Vivo, a Oi tem menos preocupação em informar o período em que a concessão passou a perder o equilíbrio. Desde 2016, disse o executivo, o serviço de telefonia fixa passou a ter fluxo de caixa negativo, mas entende que esse quadro pode ser atenuado com ajustes regulatórios imediatos. "É um desafio que já estamos discutindo com o regulador e depende de agenda infralegal, tanto da Anatel quanto do Ministério das Comunicações." Ele mencionou ainda que as obrigações não seguiram a mesma trajetória de perda de relevância do STFC, causando uma "assimetria" do peso regulatório para um serviço em desuso.

Os executivos participaram do primeiro dia do Painel Telebrasil 2022, evento realizado em Brasília nesta terça-feira, 28, e que continua na quarta, 29.

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