Neutralidade: Anatel não tem de criar soluções para problemas inexistentes, diz Balbino

Abraão Balbino, superintendente executivo da Anatel. Foto: Bruno do Amaral

O superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, voltou a um ponto que permeou o debate regulatório no Painel Telebrasil 2022: a possibilidade de a agência atuar em serviços de Internet e uma possível revisão da neutralidade de rede. O entendimento dele, contudo, é que a questão depende da competência do órgão, e não há solução mágica para qualquer problema. "Não estou dizendo que a Anatel vai revisar a neutralidade, não temos que criar solução para problemas que não existem", declarou nesta quarta-feira, 29, em participação no evento.

Porém, há "desafios do 5G", como a possibilidade de fatiamento de rede (slicing) para oferecer diferentes níveis de qualidade de acesso. A opinião de Balbino é que não há confronto com a neutralidade, mas que isso entrar na competência da agência. "Temos muitos desafios e precisamos interpretar isso e viver dentro da necessidade que temos e olhando de peito aberto. Regulador existe para resolver problemas", colocou.

Por outro lado, há pontos que a Anatel não pode atuar. "O exemplo que o presidente Carlos Baigorri traz é de questões que a agência são demandadas, como quando somos questionados quanto ao desligamento de um aplicativo pela Justiça. A gente encaminha e não pode fazer nada, porque a Anatel não tem poder sobre outras camadas. O debate que precisamos ter é vasto."

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Assimetrias

"A questão da neutralidade de rede tem sido usada para o bem e para o mal. Algumas questões não são só para a neutralidade", diz o conselheiro do CGI.br, Percival Henriques, citando casos como de rede privada. Para ele, é necessário também entender que há um ecossistema para se regular, muito mais amplo do que questões localizadas. "Todas essas questões precisam ser levantadas antes da falha de mercado. Se não, cada um vai querer cuidar do seu interesse."

Gerente executivo de políticas públicas da TIM, Marcelo Mejias reafirma o conceito apresentado pelo presidente da empresa, Alberto Griselli, de "Next Neutrality", com uma forma mais flexível e, na visão da operadora, mais adequada para novas tecnologias. E compara: "Falamos que tem assimetria dentro do próprio mercado de OTT, como planos de resolução de vídeo maior ou padrão. Mas aquilo não pode ser usado no setor de telecom, e parece que se está amarrando esse setor cada vez mais".

A argumentação de assimetria regulatória pressupõe a comparação de coisas iguais, com tratamentos diferentes. "Mas quando se olha a estrutura de telecom e de Internet, não são coisas iguais. São sistemas interligados, não há dúvida, mas não são a mesma coisa", colocou a representante da Camara-e.net, Ana Paula Bialler. 

2 COMENTÁRIOS

  1. Neutralidade é a discussão mais boba que existe. Ela não faz sentido nenhum, foi defendido pelo lobby das grandes empresas, afinal eles consomem dados pra caramba e queriam que as operadoras arcassem com os custos.

    Porém em tudo tem discriminação, tem no Google, tem no Netflix e etc…

    • As operadoras também têm discriminação no modelo de negócios por velocidade ou por franquia de dados móveis. E as próprias teles usam as grandes empresas de tecnologia para justificar a necessidade da população contratar banda larga com cada vez mais capacidade. Acredito que o problema da neutralidade é que não dá para ter visão maniqueísta de bom e mau. O consumidor é quem deveria estar no centro da discussão.

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