O estudo sobre o impacto da carga tributária no setor de telecomunicações realizado pela Secretaria de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia ainda está em andamento, mas já tem alguns resultados preliminares. Só para cumprir obrigações tributárias, são cerca de R$ 250 milhões anuais, mas a redução dos impostos, como já se sabe no setor, implica em uma melhora não apenas econômica, mas também social. O desafio é a pasta justificar que há compensação nessas medidas.
"Quero focar em demonstrar que vale a pena desonerar telecom. No cenário atual, no qual o endividamento do País se elevou drasticamente, ainda assim é necessário pensar no futuro com economia mais pujante com insumo de comunicação", destacou o assessor da SDI/ME, Leonardo Tostes durante o Painel Telebrasil 2022 nesta quarta, 29.
Ele ressalvou ao TELETIME que os números são preliminares, mas contou que a divulgação da análise completa deverá ocorrer até o final do ano. Esses resultados devem inclusive influenciar as propostas legislativas para a reforma tributária, disse.
A questão é que o impacto é colocado em números e, ainda que não tenha um retorno econômico óbvio, vislumbra outros ganhos. Na banda larga móvel, por exemplo, a redução de R$ 1 na conta para o consumidor representa um aumento de 0,15% na demanda, enquanto na banda larga fixa a relação é de um crescimento de 1,92% no consumo, supondo que 100% da redução tributária fosse repassada ao cliente. A explicação é que o celular é um serviço "tão essencial que, mesmo diante de aumento, a pessoa não deixa de consumir".
Tostes não compara com o impacto da redução do Fistel nas conexões máquina à máquina (M2M) e Internet das Coisas porque, naquele caso, havia a especificidade de a receita gerada por cada SIMcard não cobriria o total da contribuição para o fundo de fiscalização. "Isso não acontece para todo tipo de consumo." Ou seja: segundo o assessor do ME, o fato de desonerar não aumenta tanto a demanda pelo serviço a ponto de compensar o custo. "Não significa que não tenha que desonerar. Tem outros parâmetros, estamos falando aqui estritamente de eficiência econômica e tributária", completa.
Diagnóstico
De maneira geral, o impacto da desoneração na banda larga que leve ao aumento de 1% no consumo de banda larga é de aumento de 0,08% no PIB. Especificamente, há também a identificação que o aumento de 10% no PIB per capita gera avanço de 9,2% nas receitas das empresas de banda larga, especialmente no Nordeste, mas também no Norte e "pouco menos" no Sul.
O impacto é maior para operadoras médias, mas todas acabam sofrendo. Para operadoras com até 5 mil acessos, no regime do Simples Nacional, o custo das obrigações tributárias é de 0,30% do faturamento. No regime tributário de lucro presumido, para operadoras médias (até 100 mil acessos), o custo vai a 1,70% sobre o faturamento. Nas maiores, com lucro real (acima de 100 mil), o impacto é de 0,50%. E nas grandes teles, o custo representa 0,08% do faturamento.
O modelo de repasse da desoneração também varia entre a Internet fixa e móvel. No primeiro caso, a maior parte (46%) do repasse iria para o lucro das operadoras, enquanto 21% iriam para redução de preço e 33% para investimento (aumento da oferta). Na banda larga móvel, a distribuição seria maior para investimentos (41%) e preço (31%), com os 28% restantes para o lucro.
