Impacto da carga tributária em telecom é mais do que o dobro da média nacional

Foto: Pixabay

Segundo levantamento da LCA Consultores com base em dados do Ministério da Economia e das operadoras, o peso da carga tributária efetiva do setor de telecomunicações é de 29,04% da receita bruta. Isso significa que é proporcionalmente mais do que o dobro da carga média da economia brasileira, que é de 12,57%.

Durante participação no Painel Telebrasil 2022 nesta quarta-feira, 29, a sócia da LCA Consultores, Cláudia Viegas, defendeu que uma reforma tributária seria um caminho para um salto de produtividade para avançar nos níveis de eficiência do setor. "É uma distorção que não condiz com a essencialidade das telecomunicações. Precisamos trabalhar com segurança jurídica", declarou.

Para Viegas, é necessário que a discussão do alívio da carga seja interministerial, uma vez que esse peso dos impostos em telecom acaba recaindo em demais setores. O objetivo é caminhar para uma reforma tributária mais ampla, com menos excepcionalidades e mais segurança jurídica, sem que fundos tenham "desvio de função". 

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No entendimento do sócio do Escritório Barral Parente Pinheiro, Evaristo Pinheiro, isso acontece também porque as telecomunicações contam com os quatro tributos "campeões" brasileiros de judicialização – ICMS, PIS/Cofins, ISS e a contribuição previdenciária -, que juntos representam 80% dos litígios. 

Reforma mais ampla

A preocupação é que "por ansiedade e falta de tempo, governo e Congresso apoiem partes de reforma tributária" localizadas. Pinheiro coloca que projetos mais amplos nas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) não deverão avançar muito neste ano eleitoral. Mas ele destaca a PEC 110, já está mais avançada – ela está na ordem do dia da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado e "tende a ser votada no início do próximo governo". 

Diretora Administrativa, Jurídica e Tributária da Conexis, Natasha Nunes observou que essa "preocupação mais ampla" traria justamente o ponto de segurança jurídica que Cláudia Viegas mencionou antes. "Isso toca nas questões de correlação muito nítida de renda, consumo e impacto no PIB, e em como isso pode gerar uma espiral positiva", comentou.

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