O conselheiro da Anatel Carlos Baigorri acredita que o mercado secundário de espectro pode ser autorregulado, sendo que à Anatel, caberia criar um regramento mínimo para um mercado que já estivesse em funcionamento. O conselheiro aponta que esta seria uma forma da agência estimular a autorregulação e uma grande oportunidade para o setor.
"Até a promulgação da lei 13.879/2019, o mercado secundário de espectro era vedado. Com a nova lei, ele é possível. Mas não existe nenhuma regra sobre o assunto. E a eficácia do dispositivo legal que prevê isso não depende de uma regulamentação da agência. Então, acho que nesse assunto, a Anatel pode deixar o mercado resolver a questão, já que não temos uma visão de clara sobre como resolvê-la", disse Baigorri no evento Diálogos Conexis, que aconteceu nesta terça-feira, 29.
Baigorri cita este exemplo como uma medida da Anatel para estimular e potencializar a autorregulação no setor de telecomunicações. "Então eu acho que nesse exemplo, é uma oportunidade que o setor se autorregule. Não vejo a necessidade da Anatel regular", afirmou o conselheiro da Anatel.
Simplificação regulatória e RGC
O representante da Anatel também falou que a simplificação regulatória precisa ser algo mais efetivo na Anatel. "Acho que a regulação tem muito a avançar. Muita coisa precisa ser desregulamentada". Baigorri citou ainda o exemplo do Regulamento Geral do Consumidor (RGC). Na sua avaliação, o texto que chegou para o Conselho Diretor deliberar tinha apenas 60 artigos. O resultado final, após a discussão no colegiado, foi de um regulamento com 120 artigos.
Este por exemplo seria um regramento que poderia ser substituído pelas atuais regras autorregulatórias do setor, disse a conselheira independente do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), Suzana de Toledo Barros, que também participou do evento organizado pela Conexis Digital.
"Cobrança, oferta e outros regramentos previstos no RGC podem ser retirados porque já estão sendo tratados em regras de autorregulação. Acredito que o RGC pode ser substituído pelo modelo de normas que já existem na autorregulação", afirmou Barros.
O ex-secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos, outro debatedor do evento, também coaduna com a ideia, e afirmou que o RGC é um exemplo de uma regulação que se perdeu bastante. "Algumas coisas poderiam desaparecer ou ter um espaço na autorregulação", disse Mattos.
