Senador propõe debate com Minicom e STF sobre o PL das Fake News

Está em fase de recolhimento de assinaturas o requerimento do senador Romário (Podemos -RJ), que pede a realização de uma sessão de debates temáticos, com datas a serem escolhidas, sobre o PL das Fake News (PL 2.630/2020). O projeto de lei está previsto para ser votado nesta terça-feira, 30, e há uma expectativa de que o senador Angelo Coronel, (PSD-BA) relator da matéria, apresente mais um novo relatório até a votação. Entre os convidados, o parlamentar lista o novo ministro das Comunicações, Fábio Farias; o ministro do STF, Alexandre Moraes; e representantes das empresas de redes sociais.

Para Romário, o combate à distribuição massiva e criminosa de fake news na Internet é urgente, mas o debate é necessário para esclarecer todos os pontos questionados. "Redes sociais precisam ter regras, pois tem muita gente mal intencionada causando problemas graves ao País para lucrar com isso. E o Congresso precisa apresentar uma solução para esse problema, mas não sem ouvir a sociedade, empresas, juristas em um amplo debate nacional, o que, até agora, não fez. O Senado tem meios para promover o debate", disse o senador.

O parlamentar também entende que qualquer mudança profunda no modo de comunicação das pessoas pelas redes sociais como Facebook, WhatsApp, Twitter e outras redes, exige respeito aos direitos individuais. "Uma lei não deve tratar todo cidadão como suspeito. A privacidade deve ser preservada, exceto em casos em que haja indícios de crime e já há mecanismos para identificar e punir criminosos. Apesar da urgência, precisamos respeitar o trâmite, sem atropelos. Só assim construiremos uma lei eficiente e equilibrada, respeitando os direitos do cidadão que não comete crimes", afirma o senador do Rio de Janeiro.

Confira a primeira lista de convidados indicada no requerimento do senador Romário:

  • Senador Angelo Coronel, relator do Projeto de Lei no 2.630, de 2020;
  • Senador Alessandro Vieira, autor do Projeto de Lei no 2.630, de 2020;
  • Conrado Leister, Diretor do Facebook no Brasil;
  • Fiamma Zarife, Diretora-Geral do Twitter no Brasil;
  • Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  • Fabio Faria, Ministro de Estado das Comunicações;
  • Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social;
  • Maria Cristina Frias, Editora-Chefe da Folha de São Paulo;
  • Representante do Instituto Liberdade Digital (ILD);
  • Representante da Academia de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP);
  • Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
  • Acadêmico da Universidade de Brasília (UNB);
  • Representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ);
  • Representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
  • Representante da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ;
  • Representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet);
  • Representante da Lupa, Agência de Fact-Checking do Brasil;
  • Bia Barbosa, jornalista, especialista em Direitos Humanos, mestre em políticas públicas, integrante da Coalizão Direitos na Rede;
  • Francisco Britto, da InternetLab; 20.
  • Bruna Santos, da Coding Rights.

Mais parlamentares querem adiamento

O projeto de lei 2.630/2020 estava previsto para ser votado na última quinta-feira, 25. Antes, vários parlamentares se manifestaram contra o relatório apresentado por Angelo Coronel, e pediram mais tempo para debater a proposta. Pelas redes sociais, senadores mostraram preocupações com o teor do projeto de lei, que pretende combater as notícias falsas. O argumento é que o texto do relator contém possíveis ameaças à liberdade de expressão e direitos fundamentais da privacidade.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.