Está em fase de recolhimento de assinaturas o requerimento do senador Romário (Podemos -RJ), que pede a realização de uma sessão de debates temáticos, com datas a serem escolhidas, sobre o PL das Fake News (PL 2.630/2020). O projeto de lei está previsto para ser votado nesta terça-feira, 30, e há uma expectativa de que o senador Angelo Coronel, (PSD-BA) relator da matéria, apresente mais um novo relatório até a votação. Entre os convidados, o parlamentar lista o novo ministro das Comunicações, Fábio Farias; o ministro do STF, Alexandre Moraes; e representantes das empresas de redes sociais.
Para Romário, o combate à distribuição massiva e criminosa de fake news na Internet é urgente, mas o debate é necessário para esclarecer todos os pontos questionados. "Redes sociais precisam ter regras, pois tem muita gente mal intencionada causando problemas graves ao País para lucrar com isso. E o Congresso precisa apresentar uma solução para esse problema, mas não sem ouvir a sociedade, empresas, juristas em um amplo debate nacional, o que, até agora, não fez. O Senado tem meios para promover o debate", disse o senador.
O parlamentar também entende que qualquer mudança profunda no modo de comunicação das pessoas pelas redes sociais como Facebook, WhatsApp, Twitter e outras redes, exige respeito aos direitos individuais. "Uma lei não deve tratar todo cidadão como suspeito. A privacidade deve ser preservada, exceto em casos em que haja indícios de crime e já há mecanismos para identificar e punir criminosos. Apesar da urgência, precisamos respeitar o trâmite, sem atropelos. Só assim construiremos uma lei eficiente e equilibrada, respeitando os direitos do cidadão que não comete crimes", afirma o senador do Rio de Janeiro.
Confira a primeira lista de convidados indicada no requerimento do senador Romário:
- Senador Angelo Coronel, relator do Projeto de Lei no 2.630, de 2020;
- Senador Alessandro Vieira, autor do Projeto de Lei no 2.630, de 2020;
- Conrado Leister, Diretor do Facebook no Brasil;
- Fiamma Zarife, Diretora-Geral do Twitter no Brasil;
- Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Fabio Faria, Ministro de Estado das Comunicações;
- Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social;
- Maria Cristina Frias, Editora-Chefe da Folha de São Paulo;
- Representante do Instituto Liberdade Digital (ILD);
- Representante da Academia de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP);
- Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
- Acadêmico da Universidade de Brasília (UNB);
- Representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ);
- Representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
- Representante da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ;
- Representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet);
- Representante da Lupa, Agência de Fact-Checking do Brasil;
- Bia Barbosa, jornalista, especialista em Direitos Humanos, mestre em políticas públicas, integrante da Coalizão Direitos na Rede;
- Francisco Britto, da InternetLab; 20.
- Bruna Santos, da Coding Rights.
Mais parlamentares querem adiamento
O projeto de lei 2.630/2020 estava previsto para ser votado na última quinta-feira, 25. Antes, vários parlamentares se manifestaram contra o relatório apresentado por Angelo Coronel, e pediram mais tempo para debater a proposta. Pelas redes sociais, senadores mostraram preocupações com o teor do projeto de lei, que pretende combater as notícias falsas. O argumento é que o texto do relator contém possíveis ameaças à liberdade de expressão e direitos fundamentais da privacidade.
