Edital da licitação da capacidade do SGDC será publicado dia 3 de julho

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O edital de venda da capacidade do satélite geoestacionário de defesa e comunicação estratégica (SGDC) já tem data para sair: próxima segunda-feira, dia 3 de julho. A Telebras confirmou a publicação do edital após reunião do conselho de administração, que aprovou o cronograma de cessão de capacidade em banda Ka do satélite. A empresa comunicou a decisão por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira, 29.

O edital poderá abrigar mudanças sugeridas durante a consulta pública do tema. Em maio, o diretor Técnico-Operacional da Telebras, Jarbas Valente, sugeriu também reduzir o preço da banda larga no atacado. Segundo ele, o valor cobrado pelas operadoras privadas por 1 Mbps de satélite chega a R$ 6 mil, enquanto a estatal vai cobrar em torno de 10% desse valor.

O edital chegou a correr risco de não sair, após Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo PDT contra a licitação da capacidade do satélite, alegando problemas e chamando-a de "ameaça à segurança nacional". Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União defendeu pelo não conhecimento da ADPF, argumentando que o processo não propicia a alienação a terceiros do domínio do bem consistente na capacidade satelital, bem como não transfere a particulares o desempenho de atividade que deveria ser, necessariamente, realizada pela estatal de modo direto

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