O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou que se posiciona a favor de mudança no modelo de concessões por meio de alterações na lei, e não via decreto. Na visão dele, “qualquer lei importante, e a LGT é uma das mais importantes do País, precisa ser aperfeiçoada de tempos em tempos”, segundo comentou em conversa com jornalistas ao final do primeiro dia da ABTA 2016 nesta quarta-feira, 29, em São Paulo. Disse ainda que precisa haver um debate, com audiência pública, participação do Tribunal de Contas da União e no Congresso, “para que não deixe pairar nenhuma dúvida”.
Mesmo afirmando não ter convicção na mudança do modelo de concessão para autorização, Kassab se posicionou a favor do Projeto de Lei nº 3.453/2015 do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). O parlamentar se reuniu na semana passada com o MCTIC, com o Ministério do Planejamento e com a Anatel para discutir alterações no texto da proposição, que prevê possibilidade de converter as concessões em autorização em áreas onde há competição. Além disso, o texto acaba com os bens reversíveis, que serão trocados por investimentos em banda larga. O prazo das concessões seria ainda reduzido de 25 para 20 anos.
O ministro afirma que o projeto não é perfeito, mas que ele permite ganhar tempo. “Talvez seja mais rápido do que pensar em um projeto dentro do governo, encaminhar para o Congresso, e lá ele ser debatido.” A ideia é ter o PL encaminhado para o Senado, voltando depois à Câmara “apenas por questão de cronograma”. O presidente da Anatel, João Rezende, concorda. “O PL do Daniel Vilela está enxuto, como foi feito na LGT, e aí vai aperfeiçoando”, declarou antes, durante painel.
