O diretor de estratégia regulatória da América Móvil Brasil, Gilberto Sotto Mayor, criticou nesta quarta, 29, durante debate na ABTA 2016, a composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Segundo ele, o órgão é insuficientemente técnico para o papel que a entidade tem para aconselhamento na Internet. Na visão do executivo, há três problemas: composição, transparência e escopo de atuação. Ele reclama que há apenas um representante do setor de telecomunicações – o também presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy -, e que a representatividade da sociedade civil é desproporcional em relação aos setores econômicos que atuam na Internet. Criticou ainda a presença de nove conselheiros ligados ao governo. A discussão aconteceu em painel que debateu o futuro da regulamentação da Internet.
Mayor criticou a possibilidade de que associações comunitárias sem nenhuma atuação no setor de Internet tenham poder de voto na escolha dos conselheiros do CGI.Br. Citou, por exemplo, a "associação cultural do Congo" ou "a associação de criadores de caprinos" como exemplo. "Esses são os eleitores do Comitê Gestor da Internet, então existe sim problema de representatividade". Recentes declarações de membros do CGI.br a respeito da franquia de banda larga fixa, afirmando que se trata de um serviço ilimitado, também o incomodaram. "Me incomoda bastante a posição do CGI e do NIC.br porque desvirtua o caráter técnico do debate", diz.
Sotto Mayor reclamou também de falta de transparência e do escopo da entidade. Segundo exemplificou, a medição de qualidade da banda larga utiliza servidores do NIC.br, que estão em universidades púbicas e sofrem com problemas de fornecimento de energia, além de ficarem desativados aos finais de semana. "Ninguém resolve e eventualmente podemos ser multados (porque ficou desligado). O escopo de um órgão desses tem de ser medido, não pode expandir acima das competências". Ele finalizou afirmando que o Comitê Gestor é "muito importante", mas que precisa ser "qualificado e reequilibrado".
Eduardo Levy, diretor presidente do SindiTelebrasil e representante do setor de telecomunicações no CGI.br, que acompanhava o debate da plateia, concordou e criticou publicamente a assimetria no CGI, considerando que "é um absurdo" algumas entidades incorporarem no estatuto alguma atividade digital ou de Internet apenas para poder votar no comitê. "E ninguém acha que tem hierarquia a ser respondida", declarou. Ele também reclamou que nas reuniões e votações, como discussões sobre franquia, preço e lucros, o placar é "sempre de 20 contra um", já que os demais representantes são de "consumidores de banda", enquanto a sua vaga é a única de quem investe em infraestrutura. "O setor privado tem quatro representantes, e isso caracteriza equilíbrio, mas três são consumidores de banda". Lamenta ainda que, apesar de quase cinco anos como membro do CGI.br, "nunca tivemos discussão sobre retorno de investimentos".
Rebate
Gustavo Gindre, membro do coletivo Intervozes e ex-representante de entidades da sociedade civil no CGI.Br, respondeu da plateia ao executivo da América Móvil. "Me senti ofendido pela forma que você tratou a sociedade civil. (estas associações ) são seus clientes", disse. Ele acusou as empresas de quererem restringir todas as decisões apenas a elas mesmas. "Questiono muito essa ideia de que a sociedade civil não está capacitada. Se não está no nível, é falta de informações das operadoras e da Anatel", diz. Ressaltou ainda o modelo multissetorial do CGI.br, que inspirou a constituição de outras instituições, como o Internet Governance Forum (IGF), das Nações Unidas. "Em vez de questionar (o modelo multistakeholder), tem que melhorar, mas jamais voltar atrás. É uma grande conquista na participação", declarou
A organização da ABTA 2016 (feita pela Converge, que edita este noticiário) convidou o CGI.br para participar do debate, mas, por questão de agenda, o conselheiro Demi Getschko não pode comparecer. A entidade não indicou outro nome.