Secretário de telecomunicações quer desoneração regulatória do setor

"Há espaço regulatório para a desoneração do setor". Este é o posicionamento de André Borges, atualmente em processo de nomeação como secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ele enxerga amplo espaço para atuação em termos de políticas públicas. Ao participar da sessão "Políticas e Regulamentação para o Ambiente Digital", da ABTA 2016, ele relembrou sua trajetória na indústria de TV por assinatura, banda larga e voz acumulado ao longo de quase duas décadas de experiência trabalhando nas empresas do setor. Borges, que já atuou como diretor jurídico da Net e da Oi, deixou claro que continua acreditando em uma abordagem técnica e em prol de um mercado menos onerado pelo Estado e mais voltado à competitividade, linha que deve permear sua gestão à frente da secretaria. Sua defesa é por tratamento igual nos termos regulatórios e tributários para empresas que prestem serviços iguais. E defende que os fundos gerados pelo setor sejam revertidos para o próprio setor.

Embora André Borges enxergue o setor de TV por assinatura mais resiliente do que outros setores, considerando a atual situação econômica do País, ele diz que é possível a revisão da regulamentação e do seu custo para a sociedade. "O regulador tem como papel principal fomentar o setor e a concorrência", afirma, lembrando que é nesse momento que se corrigem também as imperfeições. Neste sentido, Borges reitera que será necessário que todos trabalhem mais, o que inclui a Anatel também.

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Para Oscar Petersen, diretor executivo jurídico e regulatório da América Móvil Brasil, num mercado altamente dependente de investimentos e com desafios relevantes como o brasileiro a carga tributária é uma "barbaridade". "Temos um problema de rentabilidade, que vem caindo. Baixa rentabilidade com necessidade de novos investimentos não se sustenta", diz. Para piorar, há o quadro de crise econômica, que mesmo sem afetar fortemente o segmento, é preocupante, segundo Petersen.

 

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