Parlamentares e entidades pedem ações do governo na área de propriedade intelectual

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria e mais 23 entidades de diversos setores, entregaram uma carta a presidente Dilma Rousseff, na sexta-feira passada, reivindicando ações para incentivar uma pauta de inovação, propriedade intelectual e combate à pirataria, em prol do aumento da competitividade e internacionalização, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Brasil na sua relação com os Estados Unidos, país em que a chefe do Estado brasileiro está em visita. "Só assim teremos uma balança comercial menos dependente da cotação das commodities, e ainda um alto índice de atração de investimentos estrangeiros diretos (IED)", sustentam os parlamentares e associações.

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As ações pedidas compreendem desde a rejeição de propostas legislativas que estimulem ou tenham como consequência direta ou indireta o retrocesso e a desindustrialização do parque inovador e criativo brasileiro; o fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assegurando a ampliação e capacitação constante do seu quadro de servidores até o aperfeiçoamento da Lei da Inovação, eliminando obstáculos que, por meio de regramentos fiscais ultrapassados, restringem o acesso brasileiro às tecnologias mais relevantes e inibem a competitividade das companhias nacionais.

As signatárias pedem também que o governo assegure que a proposta de alteração da Lei de Direitos Autorais, ora no Executivo, valide a proteção, desenvolvimento e fortalecimento dos direitos intelectuais dos setores audiovisual, editorial, fonográfico e cultural; promova atualizações legislativas que atraiam investimentos ao Brasil e permitam maior internacionalização das empresas brasileiras; rejeite propostas legislativas que limitem ou expropriem o direito ao uso das marcas e combata eficientemente as práticas ilegais referentes à contrafação de direitos, pirataria e concorrência desleal e fortalecer o controle das nossas fronteiras.

A carta traz exemplos de problemas a serem resolvidos, como o do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que, segundo dados de 2013, tem 192 examinadores de patentes para analisar 184 mil pedidos (média de 980 pedidos por examinador). "A título de comparação, nos Estados Unidos, esta relação é de 77 pedidos por examinador", diz parlamentares e entidades.

Outros dados apresentados vêm do Fórum Nacional de Combate à Pirataria com 13 setores da economia e que dão conta de que o mercado ilegal movimentou no Brasil R$ 30 bilhões em 2013 devido ao comércio de produtos piratas. No mesmo ano, as ligações piratas de TV por assinatura movimentaram mais R$ 4,1 bilhões, a pirataria de software atingiu R$ 7,6 bilhões, a do setor de audiovisual chegou a R$ 3,6 bilhões. No caso dos videogames, o movimento ilegal foi de R$ 816,7 milhões. "Atualizados os dados para 2014 chegamos à R$ 68 bilhões de perdas setoriais e R$ 32 bilhões de sonegação, apontando para prejuízos de R$ 100 bilhões ao ano para o País com o mercado ilegal", apontam os signatários na carta.

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