Suprema Corte dos EUA ratifica restrição à propriedade cruzada de meios de comunicação

A Suprema Corte dos EUA rejeitou a apelação de alguns grupos de mídia americanos contra a última regulamentação da FCC sobre  propriedade cruzada de jornais e emissoras de TV em uma mesma localidade, segundo noticiários daquele país.

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A FCC, agência reguladora das comunicações nos EUA, revê a cada quatro anos suas políticas de restrição à propriedade de diferentes meios de comunicação em uma mesma localidade, a chamada propriedade cruzada, ou cross ownership, em inglês. Grupos de jornais e emissoras apelaram à Suprema Corte alegando que a FCC, em sua última regulamentação sobre o assunto, em 2008, não avançou o quanto poderia no relaxamento das restrições. A agência na ocasião liberou, após 30 anos de restrição, a propriedade de jornal e televisão apenas nas 20 maiores cidades dos EUA.

Um tribunal de apelação da Filadélfia decidiu há um ano manter a regulamentação proposta pela FCC, e ratificou a autoridade da agência para garantir a concorrência na mídia. A NAB (associação nacional de broadcasters) e os grupos de mídia, como Tribune e News Corp., apelaram ao tribunal superior contra esta decisão.

A Suprema Corte também manteve a limitação, imposta pela FCC, ao número de emissoras de TV e rádio que um mesmo grupo pode ter em uma localidade.

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