A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL 3224/24) que cria uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, a ser realizada anualmente em abril. O texto segue agora para o Senado.
O objetivo é conscientizar sobre o uso responsável e os riscos do uso excessivo de tecnologia (jogos, redes sociais, aplicativos) na saúde mental, física e emocional. A campanha, inspirada em iniciativas antitabagismo, prevê ações em instituições de ensino, saúde e comunicação.
Além disso, o projeto altera o Código de Defesa do Consumidor para exigir que a publicidade de produtos e serviços digitais (jogos, apps, dispositivos, por exemplo) contenha classificação etária, advertências sobre riscos e informações sobre controle parental. Essas advertências deverão estar presentes em lojas virtuais, embalagens de produtos e materiais de divulgação física.
Segundo a relatora do projeto, Duda Salabert (PDT-MG), a vida das crianças e de suas famílias pode ser afetada de diversos modos caso não estejam preparadas para lidar com as consequências indesejáveis da tecnologia. "Apenas por meio do esclarecimento as famílias e as pessoas poderão elaborar estratégias adequadas a seu modo de vida e às suas necessidades", disse Salabert.
"Agora, com essa epidemia de casos de uso excessivo de telas, de crianças que não têm relações sociais, é fundamental que o Estado tenha uma normatização, e este projeto aponta para isso", declarou.
Houve debate na Câmara sobre a proposta, com defensores argumentando a necessidade de esclarecer famílias e proteger crianças, e críticos apontando para uma possível "censura" ou "doutrinação ideológica".
Por meio de destaque da oposição aprovado em Plenário, os parlamentares retiraram do texto a permissão para que o governo federal pudesse editar normas complementares com requisitos de publicidade específicos em função do segmento de mercado, da faixa etária a que se destinasse, da natureza do suporte ou da mídia, da natureza do produto ou serviço ou em função de outras características.
