Em nota publicada nesta sexta-feira, 29, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) aponta uma série de problemas no PL 2.630/2020 (Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Por exemplo, a questão da responsabilização de plataformas, uso de conceitos vagos e redação confusa quanto aos procedimentos obrigatórios de acompanhamento de medidas de moderação aplicadas a conteúdos e contas. O projeto está previsto para ser votado na próxima terça-feira, 2 de junho.
O texto do PL diz que pretende combater a disseminação de desinformação “fake news” e dar maior responsabilidade as plataformas. Mas segundo a coalizão, o projeto é um risco à liberdade de expressão e pode ter efeito inverso: dar mais poder às grandes plataformas da internet. “Com isso, vai aumentar as chances de censura por parte dessas plataformas, prejudicando o direito à informação e liberdade de expressão dos usuários”, diz a Coalizão no documento.
“O projeto não ataca a desinformação da maneira correta, aumentando a transparência sobre as plataformas. Pelo contrário dá mais poder a elas, a partir do momento em que coloca o encargo de moderação de conteúdos que elas qualificam como fake news. Além disso, não aponta medidas de contestação prévias neste processo de moderação de conteúdo por denúncia de desinformação”, diz a CDR no documento.
Moderação de conteúdos
O projeto obriga as plataformas e adotar medidas contra desinformação, sem que haja qualquer fiscalização pública, diz a Coalizão no documento. A CDR aponta ainda que “o projeto não lista as medidas, dando assim uma “carta branca” para que essas companhias façam o que quiserem, inclusive derrubar conteúdos. E que como no projeto há previsão de punições duras, as plataformas ficarão pressionadas a na dúvida, punir os conteúdos para não serem penalizadas, punindo inclusive aqueles que não merecerem”.
Conceitos vagos
A rede de organiza critica os conceitos utilizados no projeto de lei de Alessandro Vieira. “As punições propostas no texto parte de conceitos problemáticos, como ‘contas inautênticas’, ‘desinformação’ (termo mais utilizado para tratar de fake news) e ‘disseminadores artificiais’. Com isso, as plataformas terão mais abertura para derrubar posts e contas, sem que fique claro quais comportamentos e tipos de mensagens podem ser punidas”, aponta.
Confusão nas medidas de moderação
“O projeto cria alguns mecanismos para que as pessoas possam se defender, mas muito poucos perto do poder dado às plataformas. Assim, uma pessoa poderá ter seu post ou até conta suspensos ou removidos sem ter alternativas concretas de se defender”, destaca a Coalizão. A rede de organizações diz também que as sanções previstas no projeto podem, inclusive, derrubar as redes sociais como um todo. “Lembra do episódio em que o Whatsapp foi derrubado pela Justiça e do caos que isso criou?”, indaga a CDR. Confira a nota na íntegra aqui.
