Impacto do PLC 79 na Oi pode levar meses após aprovação

Embora o setor esteja na expectativa de que o PLC 79/2016 consiga enfim andar no Senado ainda este ano, há questões práticas que exigirão tempo uma vez que ele seja aprovado. De acordo com a diretora regulatória da Oi, Adriana da Cunha Costa, a empresa deverá tomar vantagem do novo modelo de telecomunicações, mas não imediatamente.

"No ponto do cronograma, a gente teria ainda alguns vários meses, porque teria definição por parte da empresa se ela quer ou não migrar [da concessão para autorização] – porque isso é uma opção -, e precisa fazer cálculos, o que não é trivial", disse ela durante teleconferência de resultados financeiros da companhia. "Demoraria alguns meses, uma vez passado o PL", estima.

Vale lembrar que, mesmo após a aprovação do PLC, haverá alguma demora para a efetivação. Primeiro, há a possibilidade que seja judicializado. Mesmo após a aprovação, serão necessários os decretos de regulamentação da legislação. Na sequência, a elaboração dos termos de migração das concessões para autorizações. E para o estabelecimento da regra, a Anatel entende que plano estrutural de redes (Pert), que deve ser apresentado pelo Conselho Diretor da agência em breve, irá auxiliar no processo de transição de concessão para autorização.

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