A sociedade terá mais 21 dias para encaminhar à Anatel sugestões sobre as propostas de contratos do STFC que vigorarão a partir de 2011 e dos novos planos de metas de universalização (PGMU) e de metas de qualidade (PGMQ) da telefonia fixa. A agência reguladora prorrogou, nesta sexta-feira, 29, as consultas públicas nº 11, 13 e 14 até o dia 22 de junho, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. A nova data vale apenas para contribuições encaminhadas por meio eletrônico. Sugestões por carta, fax ou e-mail devem ser enviadas à agência até o dia 18 de junho.
As três consultas estavam previstas para terminar na segunda-feira, 1º de junho. A prorrogação do prazo ocorreu por conta de apelos da sociedade e de instâncias da própria Anatel para que houvesse mais tempo para análise dos documentos. De acordo com a portaria publicada hoje, a Anatel deu especial atenção ao requerimento encaminhado pelo Conselho Consultivo da agência no último dia 22. O documento pedia, no entanto, que o prazo fosse estendido em 30 dias, com um voto em separado do conselheiro José Zunga, presidente do Instituto Iost e representante da sociedade, solicitando a ampliação por 60 dias.
Além do pedido feito pelo Conselho Consultivo, provocado pelo conselheiro Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon/SP e representante dos usuários, a Anatel recebeu diversos apelos de associações do setor e entidades de defesa do consumidor para que as consultas fossem mantidas em aberto por mais tempo. A maioria desses pedidos sugeria um alongamento de, pelo menos, 30 dias no prazo.
Na portaria publicada hoje, a agência reguladora justificou a decisão de alongar os prazos considerando que as propostas têm "grande relevância para o público geral, mostrando-se importante sua efetiva participação mediante a apresentação de contribuições e sugestões à Anatel". O Conselho Diretor também ponderou sobre os "ganhos socioeconômicos" e o "interesse público" da implementação dos novos planos de metas e da renovação contratual.
