Foi aprovado nas assembléias gerais extraordinárias da Brasil Telecom S/A e da Brasil Telecom Participações S/A realizadas nesta quinta, 29, o acordo que colocou fim às disputas judiciais entre as duas empresas e o grupo Opportunity. Foi também parte dos acertos para limpar o caminho e permitir a compra do controle da Brasil Telecom pela Oi, que é quem paga o acordo. A Brasil Telecom receberá R$ 175,7 milhões.
Destaque-se que votaram efetivamente nas AGEs acionistas minoritários representando 4,78% das ações da Brasil Telecom Participações, todos fundos de investimentos (nacionais e estrangeiros). No caso da Brasil Telecom S/A, estavam representados e desimpedidos de votar minoritários representando 0,13% das ações. Os controladores da empresa e o Opportunity se abstiveram nas duas assembléias.
Este noticiário, de posse de oito ações da cada uma das empresas, participou das AGEs, mas se absteve de votar, se manifestar e assinar a ata.
Acertos
Na avaliação feita pela Brasil Telecom, foram valoradas nove ações movidas contra o grupo Opportunity. Nas três de maior valor, os advogados sugeriram e a Brasil Telecom aceitou um desconto de 50% em cima do valor pedido. Nas demais, o valor da indenização representa 100% do valor pedido. Ao todo, em valores atuais, as ações da BrT contra o Opportunity e aliados somavam pedidos de indenização de R$ 344,8 milhões. Logo após as auditorias realizadas na gestão Opportunity, a atual gestão da Brasil Telecom compilou irregularidades que na ocasião foram estimadas em cerca de R$ 600 milhões. A diferença de valores diz respeito a casos em que não se chegou a abrir processos indenizatórios. Confira cada um dos processos judiciais negociados e quanto foi efetivamente pago à BrT:
1) O maior de todos os processos era uma ação que corria em Cayman e em Nova York referente ao empréstimo de US$ 43 milhões feito pela Brasil Telecom para que o Opportunity adquirisse as ações da TIW na Telemig Celular em 2003. Se este empréstimo tivesse sido convertido em participação, ela valeria US$ 240 milhões (conforme valor pago pela Vivo por estes papéis). A Brasil Telecom pedia na justiça dos EUA e Cayman uma indenização equivalente a R$ 161 milhões (custo de oportunidade do montante emprestado ao longo de dois anos). Concordou em receber R$ 80,8 milhões.
2) O segundo maior processo corria no Brasil e se referia à contratação da Kroll para espionar desafetos de Dantas e os demais acionistas da Brasil Telecom. A BrT pedia, em valores de hoje, o equivalente a R$ 78,7 milhões. Os conselheiros e diretores da empresa entenderam que receber R$ 39,47 milhões por esta ação seria razoável, e assim foi feito e aprovado pela AGE. Nesse montante está o que a Brasil Telecom pagou aos diversos advogados que defenderam o Opportunity quando a Polícia Federal estourou a Operação Chacal, desmantelando o esquema de espionagem.
3) Em relação ao processo em função do Consórcio Voa, em que o Opportunity comprou jatinhos com dinheiro das empresas mas usava em benefício próprio, a Brasil Telecom pedia, em valores de hoje, R$ 75 milhões. Aceitou 50% sobre o montante variável (ou seja, fora as despesas advocatícias), o que deu R$ 26,3 milhões. O desconto foi dado porque parte do período em que as irregularidades ocorreram já estava prescrita.
4) Já a ação de despesas da Brasil Telecom para decorar o escritório do Opportunity em São Paulo e manter o caixinha usado pelos executivos do banco estava avaliada, em montantes de hoje, em R$ 7,04 milhões. Nesse caso, a indenização equivale a 100%.
5) A contratação das agências de Marcos Valério, SMP&B e DNA, para a suposta prestação de serviços, o que não foi comprovado, também gerou uma ação indenizatória avaliada em R$ 5,6 milhões. Nesse caso, a indenização foi de 100%.
6) A Brasil Telecom também acusou o Opportunity de ter contratado, com dinheiro da operadora, as empresas de comunicação NERA e FTI para patrocinar campanhas difamatórias na imprensa contra os demais acionistas da BrT. Essa ação estava avaliada pelos advogados da BrT em R$ 5,48 milhões, e 100% desse valor pleiteado foi convertido em indenização no acordo.
7) O pagamento pela Brasil Telecom de um salário a vários funcionários do Opportunity sem contrapartida gerou uma ação que hoje teria valor de R$ 5,23 milhões, que serão pagos integralmente à BrT agora pela Oi.
8) O uso do caixa da Brasil Telecom para pagar advogados ao Opportunity e seus executivos (exceto aqueles do caso Kroll) era motivo de uma ação indenizatória de R$ R$ 2,9 milhões, segundo a Brasil Telecom. Também nesse caso, 100% do valor será pago na indenização.
9) A Brasil Telecom também processava o Opportunity por conta de um contrato de mútuo com a Visualpart. Nesse caso, esperava uma indenização de R$ 2,88 milhões, valor integralmente incorporado ao acordo.
Também foram suspensas as ações por conta da compra avaliada por um valor excessivo do provedor iG e por conta da criação da Trust dirigida pelo hoje ministro Mangabeira Unger. Nesse caso, as ações não tinham valor estabelecido, então não foram valoradas na celebração do acordo. Muitas outras ações deixarão de existir depois desse acordo. São, em geral, disputas em relação a atos societários. Ao todo, são 32 processos que caem. Sem contar a ação do Citibank contra o Opportunity em Nova York, objeto de acordo à parte.
Motta Veiga e Carla Cico fora
Por alguma razão, Carla Cico e Luiz Octávio da Motta Veiga, que exerceram cargos importantes na Brasil Telecom (Cico foi presidente e Motta Veiga foi presidente do conselho) não aceitaram celebrar o acordo, de modo que as ações em que eles figuravam como réus prosseguem contra eles. Carla Cico fez um acordo com o Citibank em Nova York.
Ações criminais e administrativas
Os processos criminais e administrativos que correm seguem seu curso normal. A diferença é que, ativamente, a Brasil Telecom não empreenderá mais esforços em relação a estes processos. Só vai se mover se provocada pelas autoridades. Há especialmente uma ação criminal contra Carla Cico, por conta do furto de documentos da BrT, e duas representações administrativas na CVM, que foram desmembradas em diversos inquéritos. Em todos esses casos, apenas se forem formalmente provocados a Brasil Telecom ou seus executivos prestarão esclarecimentos e apresentarão documentos.
Outro sentido
Além das ações que a Brasil Telecom abriu mão, o Opportunity desistiu de oito ações judiciais que movia contra BrT ou fundos. Entre elas as disputas que envolviam o acordo umbrella. Trata-se de um contrato firmado por Dantas e seus executivos em nome dos fundos de pensão, pelo qual o Opportunity seguiria no comando das empresas mesmo que fosse demitido pelos fundos como gestor, o que de fato aconteceu. Pelas ações de que abriu mão, Dantas recebeu R$ 140 milhões da Oi.
