Durante a tomada de subsídios promovida pela Anatel no contexto da chamada "guilhotina regulatória", entidades do setor de radiodifusão manifestaram oposição à possível realocação da faixa de 600 MHz para os serviços móveis.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) argumentam que a mudança comprometeria a implantação da TV 3.0 no Brasil. A tomada de subsídios da Anatel foi encerrada na última semana.
Na avaliação dessas entidades, a manutenção da faixa de 600 MHz (614–698 MHz) é estratégica para a continuidade do serviço público de televisão. "A destinação dessa faixa para serviços móveis pessoais compromete diretamente a execução da política pública de TV aberta e fragiliza a evolução do serviço de radiodifusão", argumentaram.
Segundo as associações, muitos canais de TV hoje funcionam nessa faixa – de modo que a retirada deles causaria impacto negativo. "A perda da faixa de 600 MHz criaria um cenário de escassez espectral, sobrecarregando outras bandas e prejudicando a qualidade do serviço", alertam.
No material enviado à Anatel, Abert e SET afirmaram que a mudança exigiria investimentos altos por parte das emissoras, que só fariam sentido se houver garantia de uso do espectro no longo prazo.
TV White Spaces
Os representantes do setor também pediram para que a Anatel revogue a norma que permite o uso dos chamados "espaços vagos" da TV aberta por outras tecnologias. Essa norma é a Resolução nº 747/2021, que trata do uso de TV White Spaces — faixas de espectro que ficam livres entre os canais de televisão, principalmente no interior do País.
Na prática, esses espaços ociosos podem ser usados por provedores de telecomunicações – para, por exemplo, levar conectividade a áreas remotas. No entanto, os radiodifusores avaliam que essa norma é ineficaz para o setor e pedem que ela seja revogada como parte da revisão regulatória que a Anatel está fazendo.
