A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), juntamente com mais oito entidades incluindo a Conexis Brasil Digital, divulgaram nesta terça-feira, 29, manifestação onde defenderam a continuidade da política de incentivos tributários à Internet das Coisas (IoT) no Brasil, que se encerra no final deste ano de acordo com os prazos legais estabelecidos na Lei 14.108/2020.
O documento cita dados que mostram que no primeiro ano da vigência da lei, o número de terminais habilitados para IoT cresceu 89%. Em 2024, a tecnologia impulsionou investimentos em conectividade móvel e contribuiu para acelerar a adoção do 5G no Brasil. Para 2025, 58% das empresas planejam ampliar os investimentos em IoT, sendo que 90% já desenvolvem ou operam projetos na área.
A Lei 14.108/2020, vale lembrar, estabelece que desde janeiro de 2021 os dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e sistema de comunicação máquina a máquina (M2M) estão isentos de pagamento de Fistel, de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e de Condecine, mas apenas até o final de 2025.
No documento, as organizações apontam que a IoT é um dos grandes vetores estratégicos para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do País. Segundo as entidades, desde a isenção de taxas setoriais para dispositivos de comunicação máquina a máquina, houve um crescimento expressivo na adoção de soluções baseadas em IoT, com destaque para setores como agronegócio, saúde, cidades inteligentes e mobilidade urbana.
"A Internet das Coisas (IoT) está transformando o modo como vivemos, produzimos e cuidamos das pessoas no país. No campo, nas cidades, nos hospitais e nos meios de transporte, os dispositivos conectados trazem mais eficiência, segurança e inovação. Manter um ambiente regulatório favorável é essencial para garantir que o Brasil continue avançando nesse caminho de transformação digital", afirma Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom.
O manifesto também destaca que no cenário internacional, o mercado global de IoT deverá saltar de US$ 959,6 bilhões em 2023 para US$ 1,8 trilhão até 2028, com uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 13,5%, impulsionado pelo avanço de tecnologias como 5G e inteligência artificial.
Projeto de Lei
Para garantir a continuidade do desenvolvimento do setor no Brasil, o manifesto defende a aprovação do Projeto de Lei 4.635/2024, que propõe a prorrogação da isenção das taxas para dispositivos IoT até 2030.
A medida, segundo a Brasscom, não implica renúncia fiscal, uma vez que se aplica exclusivamente a fundos setoriais, sem afetar a arrecadação tributária ou o orçamento público.
O PL 4.635/2024 é de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), e foi apresentado em dezembro de 2024. Segundo o deputado, a iniciativa visa manter o impulso ao setor, garantindo competitividade e inovação tecnológica para diversas áreas da economia brasileira.
"A aprovação do PL 4635/2024 ainda em 2025 é fundamental para consolidar os avanços obtidos até aqui e garantir um ambiente favorável à inovação e à transformação digital", conclui o documento.
Quem assina
Além da Brasscom, assinam o documento a Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC); a Associação Brasileira de Internet (Abranet); a Associação Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital (AsBraAP); a Câmara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net); Câmara Brasileira de Agricultura de Precisão Digital (CBAPD); a Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital); e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
