Para receber o benefício do Programa Internet Brasil, os alunos da rede básica de ensino já deverão possuir um smartphone para inserir o chip com os pacotes de dados fornecidos pelo governo. A orientação foi publicada na portaria conjunta dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), que regulamenta o programa, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29.
Segundo o governo, fica vedado o recebimento do benefício a alunos que não disponham de um aparelho eletrônico para receber o chip e que já possuam chip e pacote de dados fornecidos por outras políticas públicas federais, estaduais ou municipais. A portaria conjunta do MCom e MEC estabelece que a operacionalização do programa será da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
O programa será implementado de maneira gradual e nesta primeira fase, serão beneficiados os alunos integrantes de famílias inscritas no CadÚnico que cursem o ensino fundamental, a partir do 3º ano, ou ensino médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, já atendidas pelo Projeto Nordeste Conectado, localizadas nos municípios de Caicó (RN), Campina Grande (PB), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE).
Monitoramento
A portaria conjunta publicada no DOU desta sexta-feira também prevê mecanismos de monitoramento dos alunos. Segundo o texto, critérios de localização geográfica da escola, de faixa de renda familiar e de níveis de escolaridade do aluno poderão ser implementados para acompanhamento da política.
Também caberá ao Ministério das Comunicações a aplicação de regras de gestão de acesso a conteúdo realizado por intermédio do benefício. Isso significa que, como no Wi-Fi Brasil, os alunos terão que assistir a algum vídeo que mostra as ações do governo antes de navegar com o pacotes de dados do programa.
