Em nota divulgada pela Casa Branca nessa sexta-feira, 29, os Estados Unidos, juntamente com 60 países, lançaram a Declaração para o Futuro da Internet. Segundo o governo americano, a declaração representa um compromisso político entre os países signatários para promover uma visão positiva para a Internet e as tecnologias digitais. O documento defende uma Internet livre, aberta e unificada.
Apesar da presença de vários sul-americanos como Argentina, Colômbia e Uruguai, o governo Jair Bolsonaro não assinou o documento e, por isso, o Brasil não consta como um dos apoiadores da iniciativa.
Ao mesmo tempo que reconhece as oportunidades trazidas pela Internet, a declaração aponta os desafios globais apresentados pelo século 21, que precisam ser superados. O documento faz uma defesa de uma única Internet global, aberta e que promova a competição, a privacidade e o respeito pelos direitos humanos.
O texto também defende uma rede mundial interoperável, confiável e segura. "Sob essa visão, as pessoas em todos os lugares se beneficiarão de uma Internet unificada e não fragmentada; facilita as comunicações e o comércio global; e apoia a liberdade, inovação, educação e confiança", diz. Os EUA informam na declaração que, ao longo do último ano, trabalharam com parceiros de todo o mundo – incluindo sociedade civil, indústria, academia e outras partes interessadas para reafirmar a visão de uma Internet livre.
Os princípios da declaração incluem compromissos para:
- Proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas;
- Promover uma Internet global que promova o livre fluxo de informações;
- Avançar na conectividade inclusiva e acessível para que todas as pessoas possam se beneficiar da economia digital;
- Promover a confiança no ecossistema digital global, inclusive por meio da proteção da privacidade; e
- Proteja e fortaleça a abordagem multissetorial à governança que mantém a Internet funcionando para o benefício de todos.
Há um conflito da pauta com os interesses do governo brasileiro que pode explicar essa abstenção para fazer parte da iniciativa. "Ao mesmo tempo que a Internet foi revolucionária, ela também criou sérios desafios políticos. Globalmente, estamos testemunhando uma tendência de crescente autoritarismo digital, no qual alguns Estados agem para reprimir a liberdade de expressão, censurar sites de notícias independentes, interferir em eleições, promover desinformação e negar outros direitos humanos a seus cidadãos. Ao mesmo tempo, milhões de pessoas ainda enfrentam barreiras de acesso e riscos e ameaças de segurança cibernética minam a confiança e a confiabilidade das redes", diz o documento assinado pelos 60 países.
Os governos apontam também os benefícios que a Internet trouxe para a comunicação entre as pessoas e fortalecimento da economia. "Ele oferece oportunidades sem precedentes para pessoas em todo o mundo se conectarem e se expressarem, e continua a transformar a economia global, possibilitando oportunidades econômicas para bilhões de pessoas", diz o documento.
Assinam o documento governos da Albânia, Andorra, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, República Dominicana, Estônia, Comissão Europeia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Quênia, Kosovo, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Maldivas, Malta, Ilhas Marshall, Micronésia, Moldávia, Montenegro, Holanda, Nova Zelândia, Níger, Macedônia do Norte, Palau, Peru, Polônia, Portugal, Romênia, Senegal, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Taiwan, Trinidad e Tobago, Reino Unido, Ucrânia e Uruguai
