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MCom estabelece regras internas de segurança online

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quinta-feira, 29, a portaria 2.454/2021, que institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação (PoSIC) da pasta e traz diretrizes e princípios de segurança como regras de uso de redes sociais institucionais, email e acesso à Internet.

A PoSIC deverá ser adotada e cumprida por todos os servidores, estagiários, prestadores de serviços e demais usuários que utilizem suas informações. Toda informação criada, armazenada, transportada ou descartada pelos agentes públicos do MCom, no exercício de suas atividades, é de propriedade do órgão e é protegida segundo as diretrizes descritas na PoSIC e nas regulamentações em vigor.

O MCom assume a responsabilidade de toda informação criada, manuseada, armazenada e transportada pela pasta, que também serão classificadas e protegidas respeitando aos aspectos de confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade, na forma prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Uso de redes sociais e Internet

A portaria também cria regras para o uso de correio eletrônico, acesso à Internet e redes sociais. O correio eletrônico do MCom será de uso exclusivo por agentes públicos no exercício de suas funções. As regras de acesso e utilização são definidas por norma específica, em conformidade com a política de segurança da informação publicada nesta quinta, e demais orientações e diretrizes de governo.

O acesso à Internet no ambiente de trabalho do MCom está condicionado às necessidades dos agentes públicos no exercício de suas atribuições e será regido também por norma específica. Já o uso das redes sociais institucionais será regido por norma específica que, além da segurança, abordará a estratégia de comunicação social, o processo de gestão de conteúdo e outros aspectos relevantes.

A portaria diz ainda que a normatização interna deverá estabelecer diretrizes, critérios, limitações e responsabilidades na gestão do uso seguro das redes sociais por usuários que tenham permissão para administrar perfis institucionais ou que possuam credencial de acesso para qualquer plataforma social a partir da infraestrutura das redes de computadores do ministério.

Por fim, toda a Política de Segurança da Informação e da Comunicação do MCom será coordenada por um Gestor de Segurança da Informação e Comunicações (GSIC), a ser designado pelo Ministério.

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