Berzoini propõe debate sobre a revisão dos contratos de concessão

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, propôs nesta quarta-feira, 29, um debate no Congresso Nacional sobre o futuro das concessões da telefonia fixa durante sua participação em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. "Nós temos que enfrentar o desafio de saber o que fazer com as atuais concessões de telefonia fixa, que perde valor a cada ano", disse. Ele afirmou que o debate necessitará da intervenção do Congresso nesse processo, caso seja preciso alterar a lei.

"É preciso reavaliar se o modelo de concessão adotado nos anos 90 não merece ser atualizado, uma vez que a tecnologia mudou radicalmente a relação das pessoas com a comunicação", disse Berzoini. "O modelo atual, na minha opinião, até por questões tecnológicas, está começando a esclerosar. Se nós não fizermos uma revisão, precedida de um debate técnico, nós poderemos ter daqui a dez anos, quando acabam os contratos, um ativo de baixíssimo valor para redefinir. É melhor redefinir agora, chegar a um consenso do que é o melhor para o País e encontrar uma estratégia de ação que o Brasil deve adotar para os próximos dez, 15, 20 anos", afirmou.

O ministro propõe rever obrigações e o valor do serviço para a sociedade. Ele questiona se a legislação atual está ajudando ou atrapalhando o atendimento da maior demanda da sociedade, que é a banda larga e a telefonia móvel. Berzoini disse que o governo fará um diagnóstico, mas quer compartilhar com o Congresso Nacional para se chegar um entendimento sobre o modelo a ser adotado.

Para o ministro, sem a avaliação das concessões não é possível discutir o fim ou não da assinatura básica que, de acordo com ele, faz parte do pacote de financiamento da infraestrutura da telefonia fixa. Os contratos de concessão precisam ser revistos até o final deste ano, revisão que valerá pelos próximos cinco anos e é a penúltima antes da renovação (ou não) dos contratos, em 2025.

Regulação da mídia

O ministro das Comunicações voltou a defender a regulação da comunicação eletrônica. Segundo ele, a liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição, mas disse que é preciso qualificar a comunicação social do País. "A liberdade de expressão é considerada como fundamental para a democracia, e a comunicação social, como um instrumento para democratizar as possibilidades econômicas, sociais e culturais no País”, disse.

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