A Anatel não se mostra pressionada ou constrangida pelo fato de a Oi ter anunciado que espera a liberação da compra da Brasil Telecom pela agência reguladora em 240 dias (oito meses), conforme comunicado divulgado na última sexta-feira, 25. "Para nós da Anatel, 240 dias é próximo a uma eternidade", ironizou o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg. "A análise está sendo feita em um clima de normalidade, sem açodamento e sem atraso que pareça descaso ou incompetência", complementou. Quem conhece os trâmites de processos de porte semelhante dentro da Anatel sabe, contudo, que 240 dias não é um prazo confortável.
Sardenberg não vê no estabelecimento de um prazo por parte da companhia nenhuma forma de pressão para que a agência conduza as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirão a concretização do negócio com a Brasil Telecom. A papelada sobre a operação ainda não chegou formalmente na Anatel. Nesta terça-feira, 29, após a cerimônia de assinatura dos contratos da terceira geração da telefonia móvel, o presidente da Anatel recebeu reservadamente o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, para discutir a compra.
No encontro, Falco apresentou ao embaixador a forma como o negócio foi concretizado e disse que encaminhará nos próximos dias o pedido de anuência prévia para a operação, ato necessário para iniciar a análise da aquisição do ponto de vista regulatório e, mais tarde, concorrencial. Na opinião do conselheiro Pedro Jaime Ziller, encaminhar rapidamente o pedido de anuência pode não ser uma boa estratégia. "Se apresentarem hoje o pedido, a análise será feita com o PGO que existe hoje, então, vai ser negado", argumenta o conselheiro.
Contrapartidas
O embaixador Sardenberg confirmou que vem conversando constantemente com o Ministério das Comunicações sobre a reforma regulatória que está sendo traçada dentro da Anatel, como já havia revelado o secretário de telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins, em entrevista a este noticiário. Nestes encontros, inclusive com o ministro Hélio Costa, a Anatel tem aparado as arrestas das propostas que serão levadas à consulta pública.
Um ponto ainda em debate é que contrapartidas exigir em um cenário que permita a união das concessionárias. Sardenberg deixou claro que qualquer mudança feita no PGO deverá atingir igualmente todas as concessionárias. A declaração condiz com a proposta criada pela equipe técnica, em que a derrubada da barreira da regionalização prevista no PGO atual permitirá a união de todas as concessionárias, desde que seja feita uma separação estrutural da rede da nova companhia.
O presidente da Anatel defende também a criação de métodos de estímulo ao uso de tecnologia nacional pelas empresas beneficiadas pela mudança do PGO. O embaixador, que já foi ministro da Ciência e Tecnologia, disse estar conversando com a pasta para analisar como esta questão poderia entrar na lista de contrapartidas. "Acho que estamos no caminho certo", afirmou.
