Está formalmente constituída a Entidade Administradora da Conectividade das Escolas (EACE), que executará os compromissos de investimento na rede pública de ensino colocados como contrapartida no leilão do 5G.
A criação da entidade foi oficializada pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) na última sexta-feira, 25, durante a terceira reunião ordinária do colegiado. Caberá ao Gape (presidido pelo conselheiro da Anatel, Vicente de Aquino) disciplinar e fiscalizar as atividades da EACE.
Claro, TIM, Vivo, Algar Telecom e Neko Serviços (Surf) são as empresas responsáveis pelos aportes à nova entidade. Pelos termos do edital, 20% do valor a ser investido é esperado em até 30 dias após a constituição da EACE – o que significa que as primeiras transferências de recursos devem ocorrer até o fim de abril. Veja aqui os valores para cada operadora, totalizando R$ 3,1 bilhões em recursos.
As cinco empresas foram vencedoras dos lotes de 26 GHz disponibilizados no leilão, que tinham compromissos de educação associados. As obrigações de cobertura e recursos tecnológicos não são vinculadas ao 5G ou outra tecnologia específica, mas devem atender "qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada".
No momento, um documento com diretrizes para o desenvolvimento dos projetos de conectividade nas escolas públicas da educação básica está em elaboração no Gape, sob responsabilidade do Subgrupo de Diagnóstico e Projetos (SGT- Diagnóstico). A base para o trabalho é proposta apresentada pelo Ministério da Educação, que compõe o Gape ao lado do MCom, da Anatel e das empresas vencedoras do 26 GHz.
