A proposta de incorporação da Telemar traz uma análise contábil sobre a continuidade dos serviços de telefonia fixa no regime de concessão até 2025, quando se encerra o atual contrato, e a partir desta data, até 2029. Não quer dizer que a Oi vá renovar a concessão, mas esta possibilidade existe legalmente, e por isso a projeção de cenário é feita para subsidiar a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 19 de abril.
O relatório pressupõe receita de R$ 3,17 bilhões com a telefonia fixa em 2021, com quedas sucessivas no faturamento até 2024, quando chegará ao piso de R$ 2,37 bilhões por ano. Ou seja, haveria uma queda de 25% na receita do serviço até o final da concessão atual. A partir de 2025, a empresa passa a vislumbrar estabilidade de receitas para o serviço (caso ele permaneça ativo) até 2029.
Pela Lei 13.879/2019, a Oi tem direito de migrar os contratos para o regime de autorização mediante compromissos de investimentos, mas também existe a possibilidade de renovação da concessão. Em fevereiro, contudo, a empresa indicou que não descarta a alternativa em caso de desoneração regulatória do STFC a partir 2025.
"A companhia pretende desligar atividades em localidades de baixo retorno e consequentemente reduzir despesas para compensar a queda de receita", apontou o relatório da Meden.
Banda larga fixa
De forma geral, o laudo projeta receita líquida de R$ 9,6 bilhões para o grupo em 2021, com crescimento até R$ 11,5 bilhões em 2024. A principal alavanca seria o segmento de banda larga fixa, que passará de R$ 4,5 bilhões neste ano para R$ 6,8 bilhões no mesmo intervalo.
A escolha e contratação da Meden para elaboração dos laudos em questão foi aprovada por unanimidade pelo conselho de administração da Oi em reunião neste último domingo, 28. Em 17 de abril, caberá à AGE ratificar a nomeação da empresa.
