Além do balanço operacional de 2020, a Oi apresentou na manhã desta segunda-feira, 29, propostas para incorporação das subsidiárias Telemar e, parcialmente, da Brasil Telecom Comunicação Multimídia – BTCM. Os pontos serão avaliados em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) marcada para o dia 19 de abril.
A reorganização societária está prevista no plano de recuperação judicial em implementação na operadora. Caso aprovada, a reorganização levará à extinção da Telemar e, de acordo com a Oi, à "redução de custos e geração de ganhos de sinergia para maior eficiência na oferta de serviços". É parte também da estratégia de simplificação, que inclui a separação estrutural para operação de rede neutra.
A companhia afirmou que a operação não resultará em aumento do patrimônio líquido nem alteração de seu capital social. Segundo laudo financeiro elaborado pela consultoria Meden (e que também será ratificado na AGE), o acervo líquido da Telemar somava R$ 7,156 bilhões a valor contábil no fim de 2020.
As ações ordinárias e preferenciais da subsidiária serão extintas, com exceção de montante (correspondente a 7,12% do capital) que estava empenhado em nome da acionista Pharol, como parte de acordo firmado em 2014. Para este caso, 644 mil ações ordinárias serão emitidas pela Oi e mantidas em tesouraria como garantias junto à portuguesa.
Anuência
A Anatel já concedeu anuência prévia condicionada à incorporação da Telemar em fevereiro. A exigência é que seja publicado no Diário Oficial da União um ato de transferência, para a Oi, das outorgas detidas pela empresa na telefonia fixa (STFC) pública e privada e na banda larga fixa (SCM), incluindo autorizações de uso das frequências associadas.
Tal ato dependeria da conclusão de procedimento de revisão tarifária do STFC prestado em regime público pela Oi. Para não ter que esperar o fim deste processo, a tele deve emitir declaração assumindo o risco financeiro de pular a etapa, se eximindo de futuras contestações. Essa declaração também precisa ser aprovada na AGE.
BTCM
No caso da Brasil Telecom Comunicação Multimídia, a proposta da administração da Oi é de incorporação apenas parcial dos ativos da subsidiária.
A empresa afirma que a medida é necessária à formação da InfraCo prevista no plano de recuperação. A intenção é segregar e retirar do patrimônio da BTCM elementos não relacionados ao escopo de atuação da InfraCo, incorporando tais elementos ao patrimônio da Oi.
Dessa forma, a Oi será responsável por débitos, obrigações ou responsabilidades relativos à parcela cindida que lhe for transferida. A operação não deve causar alteração no valor dos capitais sociais da companhia ou da BTCM. O acervo líquido da BTCM a ser atribuído à Oi foi calculado em R$ 32,667 milhões pela Meden.
