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PGMQ terá consulta de 10 dias, mas não deve ficar pronto antes do PGMU

Um outro documento importante no processo de revisão dos contratos das concessionárias de telefonia é o novo Plano Geral de Metas de Qualidade. Segundo o contrato de concessão das teles, o PGMQ deve ser observado pelas operadoras do serviço de telefonia fixa comutada, mas ao contrário das metas de universalização, o PGMQ não está anexado ao contrato de concessão. Segundo o conselheiro João Rezende, relator da matéria, a ideia é colocar o PGMQ em consulta pública por pelo menos 10 dias, para que "as concessionárias possam saber o que esperar" dessas obrigações. Ele explica, contudo, que isso não atrasará a publicação do PGMU já que as metas de qualidade não precisam sair por decreto nem ser analisadas pelo Conselho Consultivo. "Como não é parte do contrato, as empresas precisam apenas saber o que estará no PGMQ, mas não precisam estar com o documento pronto".
O PGMQ chegou a ser colocado em votação no final de 2010, mas foi retirado para que fossem feitas harmonizações com as metas de qualidade do SMP.

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