Ministro não foi avisado que edital deverá ser refeito

A idéia de rever totalmente o edital de licitação para as faixas de freqüência de 3,5 GHz e 10,5 GHz, o denominado edital do WiMax, não era do conhecimento do ministro Hélio Costa. Este desconhecimento foi revelado pelo ministro em entrevista realizada após a assinatura de um contrato com uma organização não-governamental e o Ministério do Meio Ambiente para instalar pontos de presença do Gesac em aldeias indígenas.
A notícia sobre a revisão do edital é do boletim Telecom Urgente.

Questionamentos

Costa lembrou que em relação a esse edital, ele já havia questionado a Anatel sobre a necessidade de reservar algumas faixas de freqüência para utilização de entidades públicas para viabilizar um possível programa de cidades digitais. O conselho diretor da Anatel não acatou a sugestão do ministro. Um segundo questionamento ao edital foi feito pelas concessionárias de telefonia fixa local solicitando a suspensão da cláusula que impede sua participação no leilão das freqüências nas áreas em que são concessionárias. A Anatel manteve a cláusula. Finalmente, no dia em que as propostas eram entregues à Anatel em setembro passado, o Tribunal de Contas da União suspendeu o leilão para rever os preços considerados pelo Tribunal como defasados.

O que muda

O ministro das Comunicações também desconhece que tipo de mudança a Anatel pretende fazer no edital, ?possivelmente o que o TCU mandou corrigir?, disse Hélio Costa. Em relação à idéia de reservar faixas de freqüência para utilização em programas de inclusão digital governamentais, o ministro não foi enfático em voltar a defender a idéia, certamente porque ainda não foi formulada uma proposta de política pública em que esteja incluída a reserva de faixas de freqüência para executá-la. Em tese, somente uma política definida formalmente poderia condicionar os termos do edital de licitação. De qualquer forma, Hélio Costa considerou muito positiva a interpretação que a Anatel deu na semana passada à possibilidade de prefeituras solicitarem autorizações de SLP para montar sistemas de internet que possam ser colocados à disposição dos cidadãos.

Opinião pessoal

No decorrer da tarde desta quinta-feira, 29, depois de saber da reação do ministro à matéria publicada, o presidente da Anatel enviou um recado pela assessoria de imprensa avisando que a idéia de refazer o edital era pessoal, porque o Conselho Diretor ainda não havia se manifestado sobre o assunto. Na verdade, até o momento, o assunto nem está pautado pelo Conselho Diretor.

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