Divisão de blocos na faixa de 3,5 GHz blinda leilão de 5G contra disputa judicial

Espectro, frequência, faixa. Foto: Pixabay

A proposta de edital de 5G elaborada pelo conselheiro Carlos Baigorri, e que será colocada em votação na próxima segunda, trouxe uma solução para os blocos a serem leiloados na faixa de 3,5 GHz que na prática blinda o edital contra possíveis ações judiciais por parte das empresas de satélite, segundo apurou este noticiário. A Anatel deve licitar todo o espectro disponível na faixa de 3,5 GHz, o que significa 400 MHz ao todo (de 3,3 GHz a 3,7 GHz). Mas os blocos não serão de 100 MHz, mas sim de 80 MHz + 20 MHz, sendo que neste lote menor ficam justamente os blocos com as frequências hoje utilizadas pelas operadoras de satélite. As operadoras poderão comprar até 100 MHz de espectro na faixa de 3,5 GHz

A porção considerada mais problemática, que é a faixa de 3,625 GHz a 3,700 GHz, será particionada em blocos de 20 MHz e vendida separadamente. Ao final do leilão, as atuais operadoras detentoras de autorização de uso de espectro na faixa de 3,625 GHz a 3,700 GHz (ou seja, as operadoras de satélite que operam em banda C) serão chamadas a renunciar às faixas e ao direito de questionar judicialmente o leilão. Com isso, ganham o direito de serem ressarcidas na realocação de seus clientes para outras frequências.

Mas caso não concordem, a Anatel poderá suspender apenas a venda dos lotes que avançam no espectro da banda C, sem que isso represente uma suspensão geral da venda da faixa de 3,5 GHz. Quem tiver comprado 100 MHz de espectro "perde" apenas 20 MHz e mantem o bloco maior de 80 MHz, considerado suficiente para o serviço de 5G.

As operadoras de satélite reclamavam o direito de serem ressarcidas não só pelo custo operacional de migrarem seus clientes, mas também pelos investimentos já feitos para a prestação de serviço na faixa. Isso representaria uma indenização de R$ 750 milhões. A Anatel não concordou com esse argumento e estabeleceu uma indenização (cujos valores ainda não são conhecidos) apenas pelo remanejamento dos atuais clientes, o que deve gerar um custo bem menor para os futuros compradores da faixa.

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