A Anatel vai abrir consulta pública para receber contribuições à regulamentação das exceções à neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet. Com esse intuito, a agência criou um grupo trabalho para propor um texto que será submetido às manifestações da sociedade.
A iniciativa da Anatel se soma as consultas públicas já abertas pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), em dezembro do ano passado, e pelo Ministério da Justiça, ontem. As sugestões colhidas serão sistematizadas e enviadas ao Ministério das Comunicações.
A lei do Marco Civil prevê que a regulamentação da neutralidade deve sair por meio de decreto presidencial, depois de manifestação da Anatel e do CGI. O GT, formado pelos superintendentes de Planejamento e Regulamentação, Relações com o Consumidor e Competição, tem prazo de 30 dias para apresentar o formato da consulta.
