Cade aprova compartilhamento de sites entre TIM e OI nas redes 2G e 3G

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrição, o compartilhamento de antenas de 2G e 3G entre TIM e Oi. Segundo o órgão antitruste, a parceria inclui a cessão de capacidade de Radio Access Network (RAN) e o compartilhamento de radiofrequências.

Notícias relacionadas
O compartilhamento aprovado é restrito a áreas de interesse comum, prioritariamente às localidades com população abaixo de 30 mil habitantes, com o objetivo de que as duas empresas obtenham maior eficiência na cobertura e no atendimento a pequenas localidades no interior do país.

De acordo com o contrato submetido ao Cade, o compartilhamento de sites prevê a utilização de um modelo de governança neutra com a contratação de uma organização autônoma, em termos semelhantes à já existente Unidade de Planejamento Conjunto (UPC) estabelecida especificamente no contexto da cessão recíproca de redes 4G já aprovada pela autarquia. Por esse acordo a troca de informações entre as empresas é limitada ao estritamente necessário para garantir a viabilidade, funcionamento e continuidade do projeto, excetuadas todas as informações concorrencialmente sensíveis.

Prevê também a manutenção da independência das partes quanto à formulação de planos, de serviços, preços, promoções, parâmetros de qualidade ou qualquer elemento da oferta de SMP aos respectivos usuários finais de cada operadora, de forma absolutamente transparente e independente da infraestrutura/meio de rede utilizado.

Na avaliação do Cade, a parceria entre as empresas não aponta para uma restrição da concorrência, não havendo alteração da estrutura concorrencial nos municípios que serão afetados. "A parceria entre as partes tende a, nos termos em que foi apresentada, aumentar a eficácia e reduzir os custos envolvidos nas atividades desempenhadas pelas empresas, notadamente por afetar exclusivamente municípios de pequeno porte (com até 30 mil habitantes), nos quais a viabilidade econômica da oferta dos serviços de SMP por diversos players torna-se mais restrita", considerou o órgão.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.