O ministro das comunicações, Miro Teixeira, afirmou nesta quarta, 29, que o ministério optou por fazer licitações para a digitalização das escolas, em vez da contratação direta das concessionárias como permite a lei do Fust.
Miro disse que a participação nos editais será irrestrita.
A lei do Fust (para a qual há inclusive uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que altera este dispositivo específico) prevê a participação exclusiva das concessionárias nas contratações com recursos do fundo. Por esta razão, se confirmadas as posições do ministro, certamente as concessionárias questionarão o edital na Justiça.
Miro garantiu ainda que os recursos do Fust atualmente contingenciados pelo governo federal serão liberados paulatinamente porque o projeto é prioritário para o governo Lula. O ministério quer avaliar as experiências de digitalização de escolas que já vêm sendo realizadas por estados e municípios de modo a aplicá-las nos projetos do Fust.
