Em audiência pública que discutiu a situação das agências reguladoras na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que atualmente o órgão conta com um quadro de pessoal muito reduzido, cenário parecido com o das outras agências reguladoras, e cobrou mais um concurso público para recomposição de pessoal.
Baigorri explicou que a lei da agência prevê um quadro de 1.690 servidores, mas que hoje o órgão conta com um pouco mais de 1.200. "É o maior déficit de servidores da história da Anatel. E o que é mais desafiador nesse cenário é que apesar de nós termos cada vez menos recursos humanos para exercer a nossa atividade regulatória, tão essencial ao estado brasileiro e a sociedade brasileira, nós temos assumido cada vez mais desafios", disse Baigorri.
Ele citou a mudança do mercado de telecomunicações, que tem exigido uma atuação da agência cada vez mais efetiva, especialmente pelo grande número de usuários e pelo avanço tecnológico das comunicações.
"Quando a Anatel foi criada em 1997, era só para cuidar de telefone fixo e orelhão. Havia algo em torno de 40 milhões de usuários. Hoje a gente está falando de um mercado de 340 milhões de usuários, então é um mercado que aumentou quase 10 vezes e não só aumentou em tamanho, como aumentou em complexidade. O que antes era telefone fixo, agora virou 2G, 3G, 4G, 5G, telefone fixo, conexão para satélite, satélite alta órbita, satélite baixa órbita – e tudo isso tendo que lidar com o mercado cada vez mais complexo, com cada vez mais agentes e cada vez com menos recursos", disse Baigorri.
Ele também destacou a atuação da agência no atendimento a demandas do Judiciário, o que tem aumentando a carga de fiscalização e de trabalho dos atuais servidores. "Recentemente fomos convocados pela Justiça já no processo eleitoral de 2022 para bloquear sites. Depois tivemos que bloquear o antigo Twitter, agora X. E recentemente foi aprovada uma legislação, a lei das bets, e agora a Anatel tem que bloquear mais de 5.000 sites de bets ilegais. Então a cada dia que passa, mais desafios são colocados com menos servidores e menos recurso", disse aos deputados o presidente da Anatel.
Ele informou ainda que a agência passa por um processo de grande evasão funcional, devido às condições de remuneração não satisfatórias. "Temos cada vez menos colegas para compartilhar essa carga de trabalho, por salários defasados e gratificações defasadas. Nossos quadros procuram ir para outros órgãos da administração pública, depois de décadas treinando para serem especialistas", disse.
Essa situação gera, para os que ficam, um ciclo vicioso de sobrecarga dos servidores. "Temos diversos problemas hoje de saúde mental, de estafa e é fundamental ter essa percepção não só da da prestação do serviço público que cabe às agências, mas também da vida dos servidores", afirmou.
Ao final, Baigorri defendeu a necessidade de mais concursos públicos, mais servidores, e melhores condições de trabalho para esses profissionais, com melhores salários e melhores gratificações, para que o estado consiga continuar prestando os serviços de regulação.
