O mercado audiovisual teve em 2019 o ano de maior turbulência em décadas, com a paralisia quase completa das atividades da Ancine, as incertezas sobre o funcionamento dos mecanismos de fomento, a falta de diretrizes e comando político da área e um cenário de fragilização dos mecanismos legais existentes. Mas existem chances de se terminar o ano um pouco melhor do que se começou, na visão de Paulo Schmidt, diretor da Academia de Filmes e do Siaesp (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo).
Em debate realizado nesta quinta, 28, durante o evento MAX 2019, em Belo Horizonte, ele apontou como motivos de algum alento o fato de que o Conselho Superior de Cinema ter sido instalado e estar se reunindo; a possibilidade concreta de que o PAI (Plano Anual de Investimento), que norteia as aplicações de recursos e é essencial para o funcionamento do Fundo Setorial do Audiovisual, seja aprovado ainda este ano; a possibilidade de prorrogação da Lei do Audiovisual; o pequeno avanço no projeto de regulação do VoD; a possibilidade de publicação de um decreto de cota de tela para 2020 e; principalmente, a concordância do TCU com um plano de ação da Ancine que permita a retomada das atividades normais da agência. Mesmo a falta de uma diretoria colegiada completa da Ancine, diz Schimidt, tem prazo para acabar, já que se o governo não indicar ninguém, em fevereiro ela será recomposta temporariamente por servidores de carreira da própria Ancine, conforme determina a nova Lei das Agências. "Não é que as coisas estejam resolvidas, mas podem estar melhores do que começamos o ano", diz o dirigente. "Nesse momento, o nosso grande aliado é o Congresso", disse.
Já Mauro Garcia, presidente da Bravi, mostra um pouco mais de preocupação. "Até agora, o que aconteceu de concreto foi a instalação do Conselho Superior de Cinema e a nomeação dos integrantes do Comitê Gestor do FSA", disse.
O Ministério da Economia está atento às dificuldades que o setor audiovisual. Para Luiz Maurício Navarro, coordenador geral de competitividade e produtividade do setor de serviços do ministério, as pautas do setor audiovisual estão sendo permanentemente acompanhadas, ainda que os limites de ação da área econômica sejam dados pelas responsabilidades dos diferentes ministérios. "Podemos ajudar naquilo que envolve a melhoria do ambiente de negócios e a simplificação", disse.
Fomento
Uma das bandeiras que os produtores independentes movimentam é a da necessidade de manutenção de políticas de fomento e incentivo ao setor, pelo retorno econômico gerado. Todos os países adotam modelos de incentivo ao audiovisual, e o retorno se dá na forma de empregos, impostos e propriedade intelectual, defendeu Mauro Garcia, da Bravi. "A sustentabilidade da indústria virá na forma de propriedade intelectual", disse. Por isso os produtores independentes defendem a proposta do Projeto de Lei 8.889/2017, sobretudo o substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT/RJ). "É essencial que as plataformas de VoD também contribuam e possam usufruir dos recursos de fomento, e a proposta tem uma solução para a questão da titularidade das obras que atende a todos", diz Garcia. Ele reconhece que os montantes aplicados pelas plataformas em produção nacional são significativos, mas destaca que a maior parte dos recursos é na forma de contratação dos produtores como meros prestadores de serviço.
Para Breno Nogueira, do Sindav, mesmo que o modelo de produção esteja se ampliando para parcerias com grandes plataformas, como Netflix, é impossível uma produtora pequena produzir para esse tipo de cliente sem se associar a uma maior, por questão de compliance e garantias de entrega exigidas pelas plataformas. "E isso complica ainda mais fora dos grandes centros. O fomento direto ainda é essencial para a regionalização e diversificação da indústria".
Condecine Teles
O debate também abordou o futuro da Condecine Teles, que hoje sustenta quase 90% do Fundo Setorial o Audiovisual. E esse futuro parece incerto, por conta das perspectivas de reforma tributária e da visão do governo sobre a carga tributária do setor de telecomunicações. Navarro, do Ministério da Economia, chama a atenção para o risco de cobranças de contribuições no modelo da Condecine Teles, que é cobrada de cada chip de celular ativo, sobretudo no ambiente de Internet das Coisas. "Qualquer tipo de taxa sobre esse tipo de conexão pode inviabilizar o serviço", disse.
Ele explicou que a decisão do Ministério da Economia de encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional extinguindo os fundos, o que pode afetar o FSA, não foi analisada à luz dos impactos específicos em cada setor, mas sim à luz da situação fiscal do país, e que este debate individualizado se dará no momento em que os fundos vierem a ser recriados, como dispõe a proposta do Ministério da Economia. "Recebemos todos os dias setores produtivos defendendo incentivos. Mas a gente não conhece a fundo como funciona cada um. Só que o cofre e o montante de subsídio tem que ser dividido e quem convence mais, leva mais. Por isso é importante o esforço de convencimento por parte de vocês", disse ele.
