O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) corre o risco de completo esvaziamento caso a Anatel acate o pedido das concessionárias locais de exclusão da condição de Poder de Mercado Significativo (PMS) em certas áreas dos municípios, de acordo com a associação de operadoras competitivas TelComp.
“Inconformadas com as obrigações previstas para operadoras com Poder de Mercado Significativo no PGMC, as concessionárias locais têm usado todo tipo de recurso para adiar a implantação de regras que possibilitam a competição”, afirma em nota o presidente da associação, João Moura. “Recorrem a processos administrativos e judiciais, em um claro indicativo de que essas medidas podem, sim, alterar o desenho da competição no país, retirando-as de uma posição de maior conforto. Com isso, ganham tempo e dinheiro, retardando o avanço de investimentos em redes alternativas”, declara.
De acordo com a TelComp, somente com um mercado de atacado estruturado e regulado, que permita acesso em bases razoáveis às redes legadas, um novo operador consegue empreender um plano de investimentos no qual suas novas redes serão complementadas por elementos contratados de terceiros, e que serão substituídos à medida que crescem.
“Não se pretende um PGMC estático nem intervencionista”, diz o presidente da entidade no comunicado. “Ao contrário, o seu próprio texto estabelece bem que serão feitas atualizações periódicas com a possibilidade de eliminação de obrigações, tão logo fique comprovado que os problemas identificados quando da formulação do PGMC foram mitigados.”
“Ao aceitar argumentação frouxa para eliminar as poucas obrigações impostas às PMS, antes mesmo de sua implantação efetiva, a Anatel estará retroagindo e esvaziando o PGMC com uma mensagem clara de que competição é apenas retórica e não um dos fundamentos da Lei Geral de Telecomunicações”, conclui Moura.
