A Anatel aprovou nesta quinta, 28, uma alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para introduzir que as chamadas para os números 112 e 911 sejam encaminhadas aos serviços de emergência, que no Brasil são acessados pelo 190. O 112 é o número de emergência usado na Europa e o 911 usado nos Estados Unidos. Além disso, a alteração no regulamento prevê a localização dos usuários que chamarem os números de emergência.
O conselheiro relator da matéria, Marcelo Bechara, explica que houve várias manifestações contrárias a esse ponto da consulta pública por entenderem que seriam violadas as garantias constitucionais da privacidade, intimidade e sigilo das comunicações. Apoiado pela procuradoria especializada da Anatel, Bechara manteve a localização. “O direito à vida deve prevalecer em relação ao direto à privacidade . E a localização ficará restrita à prestadora e aos órgãos de defesa”, afirma.
Originalmente, a proposta previa a implementação da solução em até 180 dias após a sua publicação e já determinava o raio máximo da localização do usuário. A proposta aprovada, entretanto, determina que as questões técnicas serão definidas por um grupo de trabalho a ser coordenado pela Anatel. Ficou decidido ainda que as cidades sedes da Copa do Mundo terão prazo para a implantação de 150 dias para garantir que a solução esteja em funcionamento durante o evento esportivo.
“O Grupo de Trabalho (GT) será responsável pelos parâmetros técnicos. Em vez de definir a metragem, até porque isso poderia definir a tecnologia adotada, entendemos que é muito bem vinda a criação do GT”, diz Bechara.
