Foi assinado nesta sexta, 28, o protocolo para a criação de um operador de rede que fará a instalação e operação da infra-estrutura de TV digital das TVs públicas brasileiras. O modelo de exploração será por meio de PPP (Parceria Público-Privada) e o contrato será de pelo menos 20 anos. Participam do protocolo a EBC (TV Brasil), Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. O projeto está inicialmente estimado para algo em torno de R$ 100 milhões ao ano, que serão compartilhados pelas diferentes emissoras participantes do consórcio e que serão pagos ao operador de rede em troca da prestação do serviço. A licitação deve ser formatada no começo do próximo ano. Será realizada uma audiência pública em fevereiro e o edital deve ser publicado em abril, para que no máximo em agosto a rede comece a ser implementada nas capitais. Há a expectativa no governo que inclusive empresas de telecomunicações se interessem em operar esta rede, além de radiodifusores e empresas que já fazem isso em outros países.
O projeto, se sair do papel como planejado, terá algumas implicações importantes. Primeiro, será o primeiro projeto de PPP no campo da prestação de serviços de rede, no caso, uma rede de TV digital aberta. Depois, será a primeira experiência de operador de rede única no mercado de radiodifusão brasileiro. Trata-se de um modelo já adotado no Japão e em alguns países europeus, mas que não é praticado no Brasil por uma opção mercadológica e estratégica das emissoras, que preferem ter infra-estruturas próprias. A rede comum das emissoras públicas, contudo, poderá eventualmente ser compartilhada pelas emissoras comerciais, que já têm manifestado interesse, segundo o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Mais canais públicos
Outra implicação do projeto é a expansão da oferta de canais das emissoras públicas. O Ministério da educação, por exemplo, que hoje tem apenas a TV Escola, mostra especial entusiasmo com o projeto. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, a rede conjunta permitiu a antecipação, em cerca de quatro anos, de um planejamento que o MEC já tinha de levar seis sinais para a TV aberta e de criar novos canais. Na verdade, o MEC planeja quatro canais: a TV Escola, que cada vez mais atenderá ao público de estudantes, um canal do professor, um canal com conteúdos das TVs universitárias e um quarto ainda sendo desenhado. Outro ministério que deverá ter um canal próprio é o das Comunicações. Segundo o ministro Hélio Costa, serão na verdade dezenas de canais comunitários que atenderão à demanda específica de cada cidade. "O que o ministério fará é coordenar a criação dos conselhos municipais que serão responsáveis pela gestão desse canal da comunidade. Isso será acompanhado nos moldes do trabalho feito pelo Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar)", diz Hélio Costa, citando o conselho que encaminha propostas e acompanha programas como o Bolsa Família.
O Minicom acredita que estes canais comunitários terão baixo custo de operação por conta do baixo custo dos equipamentos digitais, mas ainda não está definido se o ministério é que comprará equipamentos e montará estúdios para estas TVs comunitárias. "Só precisamos evitar os erros de algumas TVs comunitárias criadas para a TV a cabo", diz Hélio Costa.
Também deve ser aberto espaço para as assembléias legislativas estaduais nos canais da TV Câmara e Senado. A EBC também pretende abrir espaço para que as emissoras educativas locais distribuam, pela infra-estrutura a ser criada, os seus sinais digitais.
Custos
O principal apelo do projeto, segundo Franklin Martins, é a redução de custos na implantação da rede digital, já que a construção das torres, antenas, a instalação e operação de transmissores e links de satélite será compartilhado.
Hélio Costa também mostrou entusiasmo com o modelo de compartilhamento de rede que está sendo proposto. "Esse é um caminho que deveria ser seguido inclusive pelas TVs comerciais, que hoje optam por ter cada uma a sua infra-estrutura".
