Taxa sobre venda de TV e Fistel podem financiar TV Brasil

Um dos principais pontos de atrito entre governo e oposição para a criação da TV Brasil, o sistema de financiamento da nova emissora, pode desencadear um debate mais amplo sobre os fundos setoriais das telecomunicações. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), é um dos defensores de que o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) ajude a financiar a TV publica, já que uma boa parte do dinheiro recolhido anualmente não tem sido revertido para o setor, entrando para o caixa único do governo. Mas Semeghini não se contenta apenas em dar mais uma destinação para a verba. O parlamentar quer aproveitar a ocasião para discutir o redimensionamento do valor das taxas, que geram em torno de R$ 1,5 bilhão anuais.
?O Fistel está gerando muito dinheiro que está servindo para fazer volume no caixa único do governo?, afirma o deputado. ?Nós estamos discutindo como reorganizar o Fistel, inclusive para diminuir a cobrança.? A maior parte do Fistel recolhido anualmente vem das celulares, que pagam R$ 13,50 para cada telefone ativado em sua base de clientes. E para cada novo usuário que chega à operadora, é recolhido R$ 27 a título de fiscalização. Como a verba não é ?carimbada? como ocorre com o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) ? que possui conta gerenciada pelo BNDES e o governo não pode gastar fora do que foi definido em lei ?, o que não é gasto do Fistel no ano corrente entra para o Orçamento geral da União no próximo ano.
Por isso, os deputados entendem que o fundo não tem servido apenas ao setor de telecomunicações. Em uma análise mais ampla, o Fistel tem sido um real arrecadador para o caixa único da União. Para Semeghini, comprometer mais uma parte da verba com o financiamento da TV pública teria o efeito positivo de ajudar na independência da emissora e também permitiria que mais dinheiro do fundo retornasse em benefícios para os usuários. A lógica usada pelo deputado para defender o repasse é que, com a TV digital, surgirão no mercado celulares capazes de receber as transmissões de televisão. Assim, nada mais justo do que uma parcela das taxas pagas pelos usuários de celular seja revertida para a radiodifusão pública, como forma de estimular um serviço que elas irão consumir.

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Troca de taxas

Uma outra idéia que surgiu na análise da MP 398/2007, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Brasil, é que seja cobrada uma taxa na aquisição dos set-top boxes e dos televisores digitais para compor o caixa da emissora pública. Mas Semeghini esclarece que a proposta não é elevar o preço dos equipamentos com mais cobrança adicional. A idéia é que, no bojo das negociações de redução de tributos para essa área da indústria, inclua-se a nova taxa.
?Ao reduzir parte das taxas que incidem nesses equipamentos, a inclusão dessa cobrança que seria destinada à TV pública não elevaria o preço para o consumidor?, argumenta o parlamentar. ?O governo poderia simplesmente abrir mão de parte do que ele arrecada com taxas como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a entrada de um método mais independente de financiamento da TV pública?.
Mas a preocupação que ronda todos os métodos alternativos pensados pela Comissão de Ciência e Tecnologia é como garantir que o dinheiro chegue efetivamente à TV Brasil. ?Não há como impedir o contingenciamento. O único método que existe ainda é a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)?, diz o deputado. A negociação que está sendo feita é no sentido de firmar um acordo com o governo nos moldes do que ocorreu com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Para viabilizar uma série de programas na área da pesquisa tecnológica, o governo concordou em descontingenciar gradativamente o FNDCT e, segundo Semeghini, o acordo tem sido cumprido.

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