A Pro Teste ? Associação Brasileira de Defesa do Consumidor detalha nesta quinta-feira, dia 1°, as ações que serão tomadas junto ao Poder Judiciário para adiar a assinatura dos novos contratos de telefonia fixa, previstos para o dia 7 de dezembro, entre a Anatel e as operadoras.
Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora do Departamento de Relações Institucionais, a Pro Teste e a Frente Nacional de Defesa dos Usuários de Telecomunicações (Dutel), que reúne mais de 20 entidades da sociedade civil, entendem que os contratos que passarão a vigorar a partir de janeiro próximo terão prazo de 20 anos, o que é considerado muito longo. ?Da forma prevista, persistirão os problemas enfrentados pelo consumidor, como o elevado custo da assinatura básica e os critérios equivocados de reajuste das tarifas que acarretam aumento do preço, incompatível com o nível de renda do consumidor médio brasileiro?, afirma.
Para a coordenadora, a exigência de mudanças no STFC remonta a 2003. ?No entanto", opinou, "somente em setembro deste ano a Anatel iniciou as consultas públicas, não dando tempo à sociedade de analisar os documentos?. Maria Inês destaca também que a Anatel adiou por seis meses a entrada em vigor da nova tarifação de pulso para minuto, mas só a partir de 1° de janeiro os consumidores poderão obter informações sobre essa mudança.
Prejuízo aos consumidores
Outra questão levantada pela Pro Teste é sobre o poder de fiscalização da Anatel. ?Os contratos serão assinados sem que a agência tenha efetivamente fiscalizado se as operadoras cumpriram as metas de universalização?, diz Maria Inês.
Para a Pro Teste, nas condições atuais, os contratos que serão assinados pelas empresas no dia 7 são lesivos aos consumidores e comprometem a concorrência. Como exemplo, Maria Inês aponta a previsão de aumento real de 6% na assinatura básica calculada com base no IST.
Os contratos também vão alterar o plano básico, sem consulta pública, ampliando a franquia para o serviço residencial para 200 minutos. A razão da mudança foi estabelecer uma relação equânime com os 100 pulsos atuais. Segundo Maria Inês, no entanto, apenas 25% dos usuários usam os 100 pulsos atuais. ?A Anatel não ouviu a sociedade sobre esse item?, afirma.
Outro ponto levantado pela coordenadora é que a agência não acatou diversas sugestões das entidades representantes dos consumidores que se manifestaram nas consultas públicas e não explicou o porquê. ?Falta transparência nos processos da entidade?, diz Maria Inês.
A Pro Teste também questiona a ausência de concorrência na telefonia fixa, com a queda de 5% no número de assinantes. ?A entidade vem a público apontar que o modelo proposto pela agência está falido. A Anatel cedeu às pressões das concessionárias prorrogando os contratos e impedindo a concorrência na telefonia fixa, com reflexos negativos para os consumidores?, conclui Maria Inês.
Consultada por este noticiário, a Anatel declarou que não se pronunciará sobre um fato ainda inexistente.
