O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu na última quarta-feira, 27, manter a tutela antecipada concedida em primeira instância à Telemar obrigando a Embratel a pagar integralmente o valor devido em Detrafs (Documentos de Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços). Foi estipulada uma multa diária de R$ 300 mil caso a Embratel descumpra a determinação. A tutela antecipada havia sido concedida no dia 18 de setembro pela juíza Maria Eleonor Batista Jourdan, da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
As duas operadoras brigam há meses na Justiça por discordarem em relação aos valores dos Detrafs. Desde agosto de 2001 a Embratel está pagando parcialmente os Detrafs apresentados pela Telemar. O argumento da operadora de longa distância é de que os números fornecidos pela concessionária local estariam computando ligações duplicadas e inexistentes. Segundo o diretor jurídico da Embratel, Pedro Martins, o contrato entre as duas operadoras prevê a retenção de valores que forem contestados até que se chegue a uma conclusão sobre o quanto de fato é devido.
A Telemar, todavia, interpreta de outra forma o mesmo contrato. De acordo com Gustavo Fleichman, diretor jurídico da companhia, a Embratel deveria pagar integralmente os Detrafs para, em seguida, contestar o que entender ter sido cobrado indevidamente. ?O prazo para que a Embratel apresente suas contestações é de um ano. Há casos, como os meses de agosto, setembro e outubro de 2001, nos quais ela ainda não fez isso e o prazo já expirou?, disse Fleichman.
Recurso
O diretor jurídico da Embratel informou que a empresa pretende recorrer nas próximas semanas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão de manter a tutela antecipada. Mas até que o recurso seja julgado a operadora está disposta a pagar integralmente o Detraf para evitar as multas.
