Os requisitos da nova chamada do Ministério das Comunicações (MCom) para conexão de escolas da rede pública abrem espaço para que a Starlink – operadora de satélites de baixa órbita da SpaceX, do empresário Elon Musk – participe com chances grandes no processo.
O projeto será executado pela Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP), que publicou nesta semana termo de referência com a tecnologia de satélites como novidade em relação à primeira fase do programa. Como notado pelo blog Capital Digital, contudo, a Starlink seria a única satelital com performance que pode ser enquadrada nos parâmetros.
Para os acessos via satélite, o MCom e a RNP fixaram velocidades "desejáveis" de 120 Mbps para download e de 20 Mbps para upload. Já os requisitos mínimos para aceite seriam 40 Mbps no download e 4 Mbps na velocidade de upload entre operadoras satelitais.
Dentre as empresas do segmento avaliadas por relatório da Ookla e do medidor Speedtest no segundo trimestre, apenas a Starlink atingiu tais números. Na época, a empresa da SpaceX registrava 128 Mbps de velocidade média de download no Brasil e 26 Mbps no upload.
Há possibilidade que tal performance caia na medida em que a Starlink somar mais assinantes no País, o que já tem ocorrido nos Estados Unidos, mas os números atuais atenderiam tanto os parâmetros desejáveis quanto os mínimos, caso a empresa se inscreva no processo do MCom.
Em comparação, as velocidades médias de Viasat (48 Mbps de download e 1 Mbps de upload) e HughesNet (7,7 Mbps e 1,9 Mbps, na mesma ordem) não se enquadrariam em nenhum dos dois cenários, ainda segundo os dados da Ookla para o Brasil ao longo do segundo trimestre.
As duas empresas têm perspectiva de ampliação de capacidade com a entrada em operação de novos satélites a partir da segunda metade de 2023, mas não é certo que isso vá acontecer. Outra que poderia chegar nos requisitos demandados é a O3b/SES com sua constelação em órbita média e que em 2023 começa a receber o reforço da nova geração mPower. No futuro, outras constelações, como a Lightspeed, da Telesat; Kuiper, da Amazon; e OneWeb poderiam, em tese, atender a estes requisitos.
Preço
A nova chamada do MCom e da RNP busca "preferencialmente" operadoras de fibra óptica, mas também admite, onde não houver tal oferta, alternativas em enlace de rádio, cabo coaxial, par metálico e 5G, além dos sistemas de satélite. O preço médio esperado por escola é de R$ 300 por mês.
Especificamente para operadoras satelitais, o custo do equipamento necessário para a conexão deverá ser incluído nas mensalidades. Em agosto, as ofertas da Starlink no Brasil caíram de R$ 500 para atuais R$ 230, mas a ativação também depende da compra da antena – hoje comercializadas a R$ 2 mil, sem contar impostos.
Outro fator que poderia atravancar a participação mesmo da Starlink é cláusula falando que não pode existir franquia nem limitação de velocidade para a conexão das escolas, notou uma fonte ouvida por TELETIME. "A própria empresa pode não ter como entregar o pedido". No modelo atual da companhia de Elon Musk, a velocidade pode ser estrangulada caso haja consumo além da franquia.
Já um segundo interlocutor entende que seria possível uma satelital atingir ao menos os parâmetros de preço através de uma combinação de fibra com satélite – mas desde que a média dos pontos ficasse nos R$ 300 desejados. Neste caso, uma parceria com operadora de fibra óptica poderia ser necessária.
Gesac
O que causa estranhamento é o fato do MCom estar realizando a contratação de acessos via satélite por fora do programa Gesac, que tem isenção de ICMS e mais de 17,5 mil pontos do gênero contratados da Telebras – que opera o serviço a partir do SGDC em parceria com a Viasat.
No contrato, contudo, a velocidade exigida é de 20 Mbps, podendo chegar, sob demanda, a 30 Mbps, mas há limitações operacionais conforme a região porque o SGDC já tem boa parte de sua capacidade ocupada em algumas regiões.
Além de escolas, bibliotecas, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e assentamentos rurais também são atendidos pelo programa – hoje empacotado pelo MCom como uma das linhas do Wi-Fi Brasil.
Curiosamente, a modalidade para provedores regionais que agora passa a incluir satélites nasceu justamente como uma alternativa "terrestre" do programa até então existente. Na segunda fase iniciada nesta semana, 6,9 mil escolas da rede pública sem conectividade adequada estão disponíveis para atendimento individual ou por lotes.
A primeira fase do projeto (chamado até o momento de Conexão de Internet para as Escolas) foi aberta em março e tem 900 escolas conectadas, além de 1,5 mil aguardando instalação por parte dos provedores, afirmou a assessoria de comunicação do MCom a este noticiário.
Licitação
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, tem pessoalmente se manifestado com a promessa de participação da Starlink em iniciativas para conexão de escolas desde a visita de Elon Musk ao Brasil, em maio. A prestação do serviço, contudo, ainda não foi formalizada.
Recentemente, três instituições de ensino no Amazonas passaram a contar com a Internet em ativação divulgada pelo MCom, mas realizada a título de doação da operadora de satélites de baixa órbita. Como apontado por TELETIME, mesmo as escolas em questão já eram atendidas com tecnologia do Gesac.
Dada a proximidade do governo com a Starlink, há até mesmo uma leitura de que a parceria com a empresa de Elon Musk seria "inevitável", apontam fontes. Apesar de haver a sensação de que o MCom estaria buscando colocar a demanda sob medida para ser atendida pela oferta da norte-americana, não há ilegalidade no processo em si, pelo menos inicialmente. "Mas o mercado está incomodado. Ninguém está feliz de ver o governo comprando de uma empresa só". (Colaboraram Bruno do Amaral e Samuel Possebon)
