Votação em plenário do PL 29 deve ocorrer apenas em 2010

O esforço feito pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) para apresentar seu substitutivo ao PL 29/2007 ainda em outubro pode garantir que o projeto seja deliberado ainda neste ano na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), mas não viabiliza a conclusão da tramitação na Câmara dos Deputados neste ano. O problema é que falta pouco mais de um mês para que o Congresso Nacional entre em recesso e, após a votação na CCTCI, o projeto – que trata do setor de TV por assinatura e do audiovisual – ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário.
O período de emendas, de cinco sessões do Plenário, começará a ser contado apenas na sexta-feira, 30, pois o substitutivo só será oficialmente protocolado amanhã, segundo o relator. A conta de Lustosa é que o prazo acabará provavelmente no dia 11 de novembro, uma quarta-feira. A meta do deputado é trabalhar na análise das propostas até o dia 16, para que o projeto esteja pronto para votação na CCTCI no dia 18 de novembro.
Por conta dos diferentes interesses dos vários segmentos afetados pelo projeto é praticamente certo que haja um pedido de vistas dos deputados. Caso o pedido seja de "vistas coletiva", a proposta só retornaria à pauta no dia 25 de novembro, na conta mais otimista. Caso o projeto seja votado sem maiores delongas na semana seguinte, o material só seria encaminhado à CCJ na segunda semana de dezembro.

Como o recesso parlamentar está agendado para 16 de dezembro, apenas um grande esforço dos parlamentares e das empresas permitiria uma tramitação rápida o suficiente para assegurar uma votação em Plenário ainda em 2009. Por ora, a hipótese de colocar o projeto em regime de urgência, o que poderia levá-lo diretamente ao Plenário, está descartada, segundo o relator.