A regulamentação do setor de telecomunicações, da forma como está hoje, ainda dura mais dez anos. Ela permite evolução tecnológica e não precisa ser mudada, apenas requer ajustes. A opinião é do conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, ao responder às diversas críticas, feitas ao longo de toda esta semana, na Futurecom, sobre a possível necessidade de mudanças no modelo. Para Valente, quando as operadoras reclamam do que as concorrentes fazem em serviços convergentes, por exemplo, precisam apenas de orientação do que se pode ou não fazer hoje. "As operadoras sentem o aumento da competição e acham que precisam de defesa (regulatória)", explicou o conselheiro.
A Anatel planeja promover alterações regulatórias até dezembro no que toca a cinco grandes temas: Poder de Mercado Significativo (PMS) das empresas, a atualização das regras de interconexão, ajustes nas regras de telefonia fixa comutada, a remuneração do serviço móvel pessoal (SMP) e a Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD). Valente destacou que no caso da livre negociação para renovação dos contratos de interconexão, a partir de fevereiro do próximo ano, embora não tenha havido acordos até o momento, ainda há chance de que isto venha a ocorrer entre várias operadoras. Até agora não foi pedido à Anatel que participe de nenhuma negociação para facilitar os pactos, disse Valente.
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