MCTIC aposta em decisão do TCU sobre contrato com Telebras na próxima semana

Satélite brasileiro SGDC

Na próxima semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá tomar uma decisão definitiva sobre o contrato entre o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, (MCTIC) e a Telebras para o programa Internet para Todos. Segundo declarou nesta sexta-feira, 28, o diretor do departamento de Inclusão Digital do ministério, Américo Bernardes, representantes do MCTIC participaram de diversas reuniões com os técnicos do tribunal, para demonstrar que o contrato respeita a legislação. "Conseguimos evoluir nas demonstrações de legalidade do contrato e também reforçamos o elemento central, que é garantir o atendimento a 15 mil pontos que são a escolas, postos de saúde, pontos de fronteira", destacou.

Bernardes comentou durante o seminário Conecta Brasil 2018, promovido pela Anatel, que o programa Internet Para todos já tem  lista de 40 mil localidades indicadas por municípios para a instalação da banda larga via satélite. "4.024 municípios se inscreveram. Até agora, 3,8 mil já assinaram o termo de adesão e mais de 20 empresas se credenciaram para participar do programa", revelou.

O contrato está suspenso pelo TCU desde 25 de julho, quando a ministra Anna Arraes deferiu cautelarmente o pedido de liminar do SindiTelebrasil contra o ministério em relação ao contrato com a estatal. Na semana passada, a ministra decidiu liberar o MCTIC para dar sequencia ao programa, mas somente em pontos de fronteira.

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