A excessiva polarização entre credores e acionistas foi um dos motivos que levou o conselheiro da Anatel, Leonardo de Morais, a adiar a decisão sobre a abertura ou não do processo de cassação das autorizações da Oi, prevista para esta quinta-feira, 28. Segundo ele, a intenção foi de não ampliar qualquer dificuldade que possa existir para a construção de um efetivo plano de recuperação judicial que priorize as perspectivas da empresa em longo prazo.
Morais entende que os interesses dos credores e os acionistas são legítimos, mas extrapola o esperado numa relação que já é difícil, que geram uma dificuldade de desenvolvimento de um entendimento inicial. Além disso, o representante da Anatel, que participa da recuperação judicial, disse que há posicionamentos significativamente divergentes sobre a forma de tratar o caixa da empresa nesse processo. As informações são de que haveria a intenção de usar o caixa da companhia para compensar os acionistas em caso de um determinado nível de diluição.
O adiamento da assembleia não influenciou sua decisão, disse o conselheiro, mas disse que pesou a questão dos créditos da Anatel, que continuam na recuperação judicial, apesar das ações da agência e da Advocacia-Geral da União em tirar esses débitos públicos da discussão com credores privados. "Tudo isso, evidentemente, gera uma maior precaução na medida em que há a ausência de um alinhamento de interesses em prol da companhia", disse.
"Têm primazia os interesses da companhia no longo prazo", afirma Morais. Para ele, é precisa que não apenas um plano de recuperação seja aprovado, mas que seja efetivo, porque é notório que houve um sub investimento em rede, considerada a relação capex/receita da empresa diante dos concorrentes. Segundo Euler, é uma relação muito inferior aos demais. "É uma rede muito importante, tem uma capilaridade enorme, que, se bem explorada, pode trazer benefícios ainda maiores para o Brasil", disse.
Morais disse que permanecem hígidas duas premissas: a primeira de que a Anatel espera uma solução de mercado e a segunda, é que os créditos da agência, por serem públicos, são extraconcursais, ou seja, eles não se submetem aos mesmos regramentos dos créditos privados. "Porém, hoje existe uma decisão de que os créditos da Anatel estão no guarda-chuva da recuperação judicial", disse. Por isso, a posição da agência é votar contra qualquer plano. O conselheiro disse ainda que a matéria pode voltar a ser examinada a qualquer tempo, seja em reunião normal da agência, ou de forma extraordinária.
